| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Encaminhamento de demanda para confecção de projeto arquitetônico e de engenharia visando a execução de licitação para reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Itapoá. |
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Ofício n. 107/2025 Itapoá, 25 de agosto de 2025. A Sua Excelência Simone Schramm Secretária Executiva Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC Assunto: Encaminhamento de demanda para confecção de projeto arquitetônico e de engenharia visando a execução de licitação para reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Itapoá. Excelentíssima Senhora Secretária Executiva, A Câmara Municipal de Itapoá, por seu representante legal infra-assinado, vem, por meio deste, encaminhar demanda para confecção de projeto arquitetônico e de engenharia visando a execução de licitação para reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Itapoá. A Câmara Municipal de Itapoá, no cumprimento de sua missão institucional e atenta às demandas crescentes da população, manifesta a intenção de realizar obras de reforma e ampliação de sua sede legislativa, a fim de oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e vereadores, bem como aprimorar a qualidade dos serviços legislativos prestados à comunidade itapoaense. Ressalte-se que Itapoá foi o município que mais cresceu em número de habitantes em Santa Catarina e o 5º no Brasil, segundo os dados do último Censo Demográfico do IBGE, realidade que impõe novos desafios ao Poder Legislativo Municipal, especialmente quanto à infraestrutura necessária para garantir atendimento adequado, eficiente e inclusivo à população. A Câmara Municipal de Itapoá já é reconhecida pela transparência, excelência e modernização de sua gestão administrativa, fruto do trabalho dedicado de seus servidores e da boa condução da atual Presidência. Exemplo disso é a conquista do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) pelo 3º ano consecutivo conforme análise realizada pelo TCU e pela ATRICON, bem como a constante participação em eventos técnicos como o ENGITEC, apoio administrativo e técnico a outras Câmaras Municipais e órgãos públicos, dentre outros reconhecimentos que enaltecem a qualidade dos serviços da Casa Legislativa. Neste contexto, torna-se necessária a revisão do projeto de ampliação anteriormente elaborado pela AMUNESC, a fim de adequá-lo às atuais necessidades estruturais e funcionais do Legislativo. Propõe-se, assim, a realização do novo projeto em duas fases: Fase 1 – Reforma e adequações prioritárias (estimativa de R$ 433.446,00): instalação de corrimãos e adequações de acessibilidade, com fornecimento de mão de obra e material; construção de rampa de alvenaria na entrada principal; reparo no telhado do plenário e gabinetes (mão de obra e material); serviços elétricos (mão de obra e material); implantação de sistema de energia solar (placas solares/fotovoltaicas); pintura externa de aproximadamente 1.700 m² (mão de obra, tintas e materiais); implantação de sistema de captação e reaproveitamento de água da chuva. Ressalte-se que os serviços elétricos de reparo já foram contratados recentemente por esta Fls. 1/2 Casa Legislativa e estão em fase de execução. Fase 2 – Reforma e ampliação da sede (estimativa de valor a ser quantificada): elaboração de projeto arquitetônico e planilha de custos detalhada pela AMUNESC; posterior contratação de empresa para execução integral da reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal, com valores a serem definidos após conclusão do projeto. A AMUNESC, como entidade parceira e referência em planejamento e desenvolvimento regional, tem papel fundamental para a concretização desta iniciativa. O objetivo central é que a futura sede da Câmara Municipal de Itapoá seja reconhecida no Estado de Santa Catarina e em toda a região como um projeto público modelo de sustentabilidade, inovação e eficiência ambiental, incorporando soluções modernas elaboradas em conjunto com o setor de projetos e de arquitetura e urbanismo. Exemplos concretos de sustentabilidade e ganhos ambientais que se pretende implementar no projeto incluem a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, reduzindo custos de consumo elétrico e contribuindo para a matriz energética limpa; a captação e reaproveitamento da água da chuva, que permitirá o uso racional desse recurso natural em atividades de manutenção predial e jardinagem; a adoção de materiais ecológicos e de baixo impacto ambiental nas reformas; a pintura com tintas menos poluentes e de maior durabilidade; a otimização da iluminação natural e da ventilação cruzada nos espaços internos, reduzindo a dependência de arcondicionado e iluminação artificial; além da implementação de áreas verdes integradas ao prédio, visando conforto térmico e bem-estar coletivo. Solicita-se, ainda, caso seja possível, a realização de visita técnica no prédio da Câmara para repasse de informações importantes sobre os projetos e visualização in loco das demandas. Tais medidas alinham o Legislativo itapoaense às boas práticas de sustentabilidade, reforçando o compromisso da Câmara com a responsabilidade ambiental e a inovação em edificações públicas. Dessa forma, encaminhamos a presente demanda a esta Associação, solicitando apoio técnico para a confecção e atualização do projeto arquitetônico e de engenharia, que norteará a licitação e posterior execução das obras. Na certeza da costumeira atenção, reiteramos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Ivan da Luz Presidente Câmara Municipal de Itapoá [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador Fls. 2/2