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materia nº 107/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaEncaminhamento de demanda para confecção de projeto arquitetônico e de engenharia visando a execução de licitação para reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Itapoá.
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Ofício n. 107/2025
Itapoá, 25 de agosto de 2025. 
A Sua Excelência
Simone Schramm
Secretária Executiva
Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC
Assunto: Encaminhamento de demanda para confecção de projeto arquitetônico e de engenharia
visando a execução de licitação para reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Itapoá.
Excelentíssima Senhora Secretária Executiva,
A Câmara Municipal de Itapoá, por seu representante legal infra-assinado, vem, por meio
deste, encaminhar demanda para confecção de projeto arquitetônico e de engenharia visando a
execução de licitação para reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Itapoá.
A Câmara Municipal de Itapoá, no cumprimento de sua missão institucional e atenta às
demandas crescentes da população, manifesta a intenção de realizar obras de reforma e ampliação
de sua sede legislativa, a fim de oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e
vereadores, bem como aprimorar a qualidade dos serviços legislativos prestados à comunidade
itapoaense.
Ressalte-se que Itapoá foi o município que mais cresceu em número de habitantes em
Santa Catarina e o 5º no Brasil, segundo os dados do último Censo Demográfico do IBGE,
realidade que impõe novos desafios ao Poder Legislativo Municipal, especialmente quanto à
infraestrutura necessária para garantir atendimento adequado, eficiente e inclusivo à população.
A Câmara Municipal de Itapoá já é reconhecida pela transparência, excelência e
modernização de sua gestão administrativa, fruto do trabalho dedicado de seus servidores e da
boa condução da atual Presidência. Exemplo disso é a conquista do Selo Diamante do Programa
Nacional de Transparência Pública (PNTP) pelo 3º ano consecutivo conforme análise realizada
pelo TCU e pela ATRICON, bem como a constante participação em eventos técnicos como o
ENGITEC, apoio administrativo e técnico a outras Câmaras Municipais e órgãos públicos, dentre
outros reconhecimentos que enaltecem a qualidade dos serviços da Casa Legislativa.
Neste contexto, torna-se necessária a revisão do projeto de ampliação anteriormente
elaborado pela AMUNESC, a fim de adequá-lo às atuais necessidades estruturais e funcionais do
Legislativo. Propõe-se, assim, a realização do novo projeto em duas fases:
Fase 1 – Reforma e adequações prioritárias (estimativa de R$ 433.446,00): instalação de
corrimãos e adequações de acessibilidade, com fornecimento de mão de obra e material; construção
de rampa de alvenaria na entrada principal; reparo no telhado do plenário e gabinetes (mão de obra
e material); serviços elétricos (mão de obra e material); implantação de sistema de energia solar
(placas solares/fotovoltaicas); pintura externa de aproximadamente 1.700 m² (mão de obra, tintas e
materiais); implantação de sistema de captação e reaproveitamento de água da chuva.
Ressalte-se que os serviços elétricos de reparo já foram contratados recentemente por esta
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Casa Legislativa e estão em fase de execução.
Fase 2 – Reforma e ampliação da sede (estimativa de valor a ser quantificada): elaboração
de projeto arquitetônico e planilha de custos detalhada pela AMUNESC; posterior contratação de
empresa para execução integral da reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal, com
valores a serem definidos após conclusão do projeto.
A AMUNESC, como entidade parceira e referência em planejamento e desenvolvimento
regional, tem papel fundamental para a concretização desta iniciativa. O objetivo central é que a
futura sede da Câmara Municipal de Itapoá seja reconhecida no Estado de Santa Catarina e em toda
a região como um projeto público modelo de sustentabilidade, inovação e eficiência ambiental,
incorporando soluções modernas elaboradas em conjunto com o setor de projetos e de arquitetura e
urbanismo.
Exemplos concretos de sustentabilidade e ganhos ambientais que se pretende implementar no
projeto incluem a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, reduzindo custos de
consumo elétrico e contribuindo para a matriz energética limpa; a captação e reaproveitamento da
água da chuva, que permitirá o uso racional desse recurso natural em atividades de manutenção
predial e jardinagem; a adoção de materiais ecológicos e de baixo impacto ambiental nas
reformas; a pintura com tintas menos poluentes e de maior durabilidade; a otimização da
iluminação natural e da ventilação cruzada nos espaços internos, reduzindo a dependência de ar￾condicionado e iluminação artificial; além da implementação de áreas verdes integradas ao
prédio, visando conforto térmico e bem-estar coletivo. 
Solicita-se, ainda, caso seja possível, a realização de visita técnica no prédio da Câmara para
repasse de informações importantes sobre os projetos e visualização in loco das demandas.
Tais medidas alinham o Legislativo itapoaense às boas práticas de sustentabilidade,
reforçando o compromisso da Câmara com a responsabilidade ambiental e a inovação em
edificações públicas.
Dessa forma, encaminhamos a presente demanda a esta Associação, solicitando apoio técnico
para a confecção e atualização do projeto arquitetônico e de engenharia, que norteará a licitação e
posterior execução das obras.
Na certeza da costumeira atenção, reiteramos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ivan da Luz
Presidente
Câmara Municipal de Itapoá
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução
nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e
integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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