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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaAltera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
native_id14389

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-11-11 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-11-10 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-11-07 Proposição encaminhada para 2ª votação — —
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-10-31 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —
2025-10-30 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2025-10-30 Emenda proposta ao Projeto — —
2025-10-27 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2025-10-13 Proposição retornada para as Comissões Permanentes — —
2025-09-09 Aguardando parecer jurídico — —
2025-09-08 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2025-09-05 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T20:04:56.840188-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2025-11-03T20:50:36.764800-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2025-10-30T15:50:11.041479-03:00 Parecer Favorável 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Origem: Poder Legislativo.
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe
sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das
vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras
providências.
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento dos
bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para nomear a
Escola Municipal, situada na Rua 862 Roberto Rizental Gomes, em Itapema do Norte, Itapoá/SC, como
“Escola Municipal Príncipe - Professora Odille Helena Venturella Gonzatto”.
ANEXO I
Controle de versão dos arquivos de 
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
ANEXO I - Bens Públicos em CSV - Versão 1.6 do
dia 28/05/2025.(CSV)
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versão_1.6.csv
ANEXO I - Bens Públicos em CSV - Versão 1.6 do
dia 28/05/2025. (KML)
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versão_1.6.kml
Controle de versão dos arquivos de 
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Arquivo Comma-Separated Values (CSV) dia 05 
setembro:
anexo_1_bens publicos_de_itapoa_versao_PLC - 
23-2025.csv
Arquivo Keyhole Markup Language (KML) dia 05 
setembro:
anexo_1_bens publicos_de_itapoa_versao_PLC - 
 23-2025.k ml
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de setembro de 2025.
Jessica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016,
e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento,
acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 23/2025
Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Este Projeto de Lei se faz necessário e justa a homenagem a esta mulher, mãe e professora que
colaborou tanto com nossa cidade e com o aprendizado de muitas crianças da sua época. Afinal, para se ter
uma homenagem desta amplitude, a pessoa prestigiada possui uma participação social de grande
envergadura moral, ética e idoneidade irrefutável. 
Quem foi Odille Helena Venturella Gonzatto? 
Odille Helena Venturella Gonzatto, nascida em Tangará-SC, em 10 de agosto de 1932. Formou-se
pelo colégio Normal Auxiliadora, em Campos Novos-SC, em dezembro de 1967 e pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Palmas-PR, em Dezembro de 1974.
Iniciou sua carreira no Magistério em março de 1951 no Município De Tangará-SC. Foi a primeira
Professora do Município de Itapoá, na Escola Estadual de Itapoá, hoje é nosso Colégio Nereu Ramos.
Colégio pertencente ao Município de São Francisco Do Sul, naquela ocasião. De março a dezembro de
1960, retornou para Tangará, onde se tornou regente de ensino primário em maio de 1961.
No final de 1962, retornou para Itapoá e lecionou até o final de 1964, sendo professora em uma
Escola Multiseriada. Tornou-se Diretora do Grupo Escolar Deputado Augusto Bresola, em
Vargem/Campos Novos-SC em abril de 1969. Tornou-se Professora de Língua e Literatura no Colégio
Técnico Jaldyr Faustino da Silva em Água Doce-SC em setembro de 1971, tornando-se no mesmo ano
Coordenadora Regional de Ensino da Região de Água Doce e Treze Tílias. Passou a lecionar no CisCentro
Interescolar de Segundo Grau em Lages-SC. Ministrou a disciplina de português no período de 1981 a 1986,
lecionando também no Colégio Belizario Ramos em Lages-SC no período de 1981 a 1985. Aposentou-se
em 1986, porém continuou lecionado em Joinville-SC no Cis-Centro Interescolar de Segundo Grau no
Período de 1987 a 1989. Mudou-se para Itapoá em 1991 e esteve atuando na Biblioteca no Colégio Estadual
Nereu Ramos no período de 1992 a 1995. Encerrou suas atividades profissionais aposentando-se após uma
longa jornada de 40 anos totalmente dedicada ao Magistério, cuidado e formando crianças e jovens.
Considerando que este projeto já deu entrada nesta casa no ano passado, já possui parecer das
comissões de ruas e bairros, deixo aqui meu pedido aos nobres pares para que aprovem esta Lei e façamos
uma justa homenagem a esta que dedicou tanto sua vida à arte de ensinar. Além de grande docente, sempre
foi uma apaixonada pela sua profissão. Então, sejamos coerentes e justos com mais esta pessoa que fez parte
da história de Itapoá e marcou a vida de muitas pessoas.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de setembro de 2025.
Jessica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016,
e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

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