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materia nº 96/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaRequer informações sobre a contratação de fiscais de praia temporários para a temporada de verão 2025/2026 e a necessidade de ampliação do quadro efetivo de fiscais de obras e posturas
native_id14393

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Respondido — —
2025-09-09 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-09-08 Proposição aprovada em única votação — —
2025-09-05 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T20:55:22.724352-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 96/2025
A vereadora que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações sobre a contratação de fiscais de praia temporários para a temporada de verão 2025/2026 e a
necessidade de ampliação do quadro efetivo de fiscais de obras e posturas:
1. Sobre o planejamento da Administração Municipal quanto à contratação de fiscais de praia para o
período da temporada de verão 2025/2026, já tem um edital aberto?
2. Qual será o número de fiscais para atuar durante esse período?
3. Quais serão as atribuições específicas desses fiscais durante a temporada?
4. Qual a data prevista para que comecem a fiscalização?
5. Há uma previsão de concurso para a contratação de fiscais de obras e posturas efetivos?
6. Qual a quantidade ideal de fiscais efetivos, segundo a própria administração?
Justificativa:
Considerando a necessidade de garantir a fiscalização adequada do uso das faixas de areia, do
comércio ambulante, da segurança dos turistas e do cumprimento das normas municipais, venho, por meio
deste, solicitar informações detalhadas sobre a contratação de fiscais para o município na temporada
2025/2026. 
A presença de fiscais contribui para a organização, segurança e boa imagem do município. Os fiscais
de obras e posturas concursados, que são 02 (dois), não darão conta do trabalho exigido em alta temporada,
esse número é claramente insuficiente frente ao crescimento populacional e ao ritmo acelerado de
urbanização no município. Essa carência compromete a eficiência dos serviços públicos e favorece a
ocorrência de irregularidades e ainda considerando o aumento expressivo do número de turistas e veranistas,
que consequentemente aumentam o número de ambulantes regulares e irregulares, precisando a fiscalização
efetiva por parte do executivo.
Ambas as demandas – a contratação emergencial de fiscais temporários para o verão e o reforço do
quadro efetivo de fiscais de obras e posturas – são urgentes e essenciais para garantir ordem urbana,
segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e respeito às leis municipais.
Dessa forma, este requerimento visa obter informações claras e objetivas do Executivo, bem como
incentivar providências concretas e imediatas para sanar essas necessidades.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 05 de setembro de 2025.
Jéssica Lana Lemonie - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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