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materia nº 117/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaConvite para participação em sessão ordinária da Câmara Municipal
native_id14414

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 117/2025/DL
Itapoá/SC, 09 de setembro de 2025.
Ao
Ilmo. Sr. Ricardo Arten
CEO do Porto Itapoá Terminais Portuários S.A.
Itapoá – SC
Assunto: Convite para participação em sessão ordinária da Câmara Municipal
Senhor Diretor-Presidente,
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, considerando a aprovação do
Requerimento nº 97/2025, de autoria do vereador Márcio José Puglia de Melo (PSD), convido Vossa
Senhoria ou um representante designado por sua pessoa a comparecer em uma das próximas sessões
ordinárias desta Casa Legislativa, realizadas todas as segundas-feiras, às 19h, no Plenário da Câmara
Municipal, a fim de prestar os esclarecimentos pertinentes acerca do objeto do referido Requerimento.
Transcrevo abaixo o teor do Requerimento nº 97/2025 aprovado pelo Plenário:
REQUERIMENTO Nº 97/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Porto
Itapoá seja oficiado para que, pelos seus representantes legais, traga a esta Casa de Leis as informações detalhadas
sobre os acontecimentos recentes que causaram o congestionamento da Estrada 5000 José Alves, chegando até a
Rodovia SC 416:
1. Qual a causa do grave problema?
2. Quantos caminhões circulam pelos gates durante as 24 horas de operação?
3. Quantos caminhões circulam pelos gates durante o horário mais crítico da Estrada 5000 José Alves,
considerando o horário das 6h às 19h?
4. Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar este caso?
5. Qual o prazo estimado para sanar de vez este problema?
6. Qual seria a forma e de quem seria a responsabilidade de solucionar o caso?
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo atender à solicitação de moradores, trabalhadores e
transportadores das localidades contíguas da Estrada 5000 José Alves, que vêm sofrendo e tendo que conviver com
esta situação desde que se estabeleceu o Porto Itapoá neste município e trouxe consigo inúmeras empresas de
transporte e armazenamento de contêineres sem que se tenha previsto e organizado um sistema para evitar esta
causalidade. Dessa forma, é de suma importância que um representante do Porto venha para esta reunião trazer
esclarecimentos.
Autor: Vereador Márcio José Puglia de Melo – PSD
Registre-se que este convite não possui caráter de convocação formal, mas sim de estímulo ao
diálogo institucional, sendo a presença de um representante do Porto Itapoá de grande importância para os
esclarecimentos de interesse público.
R.E.O
Na expectativa de contar com a atenção de Vossa Senhoria, coloco-me à disposição para quaisquer
ajustes quanto à data e ao formato de participação.
Atenciosamente,
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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