| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | Convite para participação em sessão ordinária da Câmara Municipal |
| native_id | 14414 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ofício n. 117/2025/DL Itapoá/SC, 09 de setembro de 2025. Ao Ilmo. Sr. Ricardo Arten CEO do Porto Itapoá Terminais Portuários S.A. Itapoá – SC Assunto: Convite para participação em sessão ordinária da Câmara Municipal Senhor Diretor-Presidente, Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, considerando a aprovação do Requerimento nº 97/2025, de autoria do vereador Márcio José Puglia de Melo (PSD), convido Vossa Senhoria ou um representante designado por sua pessoa a comparecer em uma das próximas sessões ordinárias desta Casa Legislativa, realizadas todas as segundas-feiras, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de prestar os esclarecimentos pertinentes acerca do objeto do referido Requerimento. Transcrevo abaixo o teor do Requerimento nº 97/2025 aprovado pelo Plenário: REQUERIMENTO Nº 97/2025 O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Porto Itapoá seja oficiado para que, pelos seus representantes legais, traga a esta Casa de Leis as informações detalhadas sobre os acontecimentos recentes que causaram o congestionamento da Estrada 5000 José Alves, chegando até a Rodovia SC 416: 1. Qual a causa do grave problema? 2. Quantos caminhões circulam pelos gates durante as 24 horas de operação? 3. Quantos caminhões circulam pelos gates durante o horário mais crítico da Estrada 5000 José Alves, considerando o horário das 6h às 19h? 4. Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar este caso? 5. Qual o prazo estimado para sanar de vez este problema? 6. Qual seria a forma e de quem seria a responsabilidade de solucionar o caso? Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo atender à solicitação de moradores, trabalhadores e transportadores das localidades contíguas da Estrada 5000 José Alves, que vêm sofrendo e tendo que conviver com esta situação desde que se estabeleceu o Porto Itapoá neste município e trouxe consigo inúmeras empresas de transporte e armazenamento de contêineres sem que se tenha previsto e organizado um sistema para evitar esta causalidade. Dessa forma, é de suma importância que um representante do Porto venha para esta reunião trazer esclarecimentos. Autor: Vereador Márcio José Puglia de Melo – PSD Registre-se que este convite não possui caráter de convocação formal, mas sim de estímulo ao diálogo institucional, sendo a presença de um representante do Porto Itapoá de grande importância para os esclarecimentos de interesse público. R.E.O Na expectativa de contar com a atenção de Vossa Senhoria, coloco-me à disposição para quaisquer ajustes quanto à data e ao formato de participação. Atenciosamente, Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O