| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Solicitação de informações sobre respostas às manifestações relativas à coleta de lixo no Município (período de agosto de 2024 a agosto de 2025). |
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Ofício n. 118/2025 Itapoá/SC, 11 de setembro de 2025. A Sua Senhoria Marcele Rodrigues Ouvidoria Municipal Prefeitura Municipal de Itapoá – SC ouvidoria@itapoa.sc.gov.br Assunto: Solicitação de informações sobre respostas às manifestações relativas à coleta de lixo no Município (período de agosto de 2024 a agosto de 2025). Prezada Senhora, A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Itapoá, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, considerando o recebimento do relatório com as manifestações registradas junto à Ouvidoria Municipal acerca dos serviços de coleta de lixo – tanto comum quanto seletiva – no período compreendido entre agosto de 2024 e agosto de 2025, requer o encaminhamento das respectivas respostas a essas manifestações. Solicita-se, ainda, que as informações sejam enviadas no prazo de 3 (três) dias, contados do recebimento deste ofício. Agradecemos, desde já, pela atenção e pela colaboração. Atenciosamente, Ademar Ribas do Valle Filho Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O