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REQUERIMENTO N. 100/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações referentes às estruturas de palco e demais equipamentos contratados para eventos realizados no
Município de Itapoá/SC, com base nos seguintes questionamentos:
1. Quais eventos oficiais realizados pelo Município em 2025 contaram com a locação de palco, som,
iluminação e demais estruturas similares? Favor discriminar cada evento.
2. Quais empresas foram contratadas para fornecimento dessas estruturas em cada ocasião?
3. Qual o valor gasto em cada contratação, discriminando por evento, bem como o valor total
acumulado em 2025 até a presente data?
4. Quais foram os prazos médios de montagem e desmontagem das estruturas contratadas?
5. Existe estudo ou planejamento do Executivo para avaliar a viabilidade de construção/aquisição de
uma estrutura própria do Município, considerando os valores já despendidos com locações
sucessivas?
6. Há registros de eventuais problemas ou atrasos na montagem/desmontagem dessas estruturas, que
tenham impactado a realização dos eventos?
7. Qual o critério utilizado para justificar a opção pela locação ao invés da aquisição de estrutura
permanente?
Justificativa:
É dever da Câmara Municipal fiscalizar os atos da administração pública e zelar pela boa aplicação
dos recursos públicos. Nos últimos meses, cidadãos têm manifestado preocupação em relação à recorrência
de montagens e desmontagens de estruturas de palco em eventos municipais realizados em curtos intervalos
de tempo, o que pode indicar custos elevados e repetitivos ao erário.
A locação de equipamentos pode ser justificada em determinados contextos; contudo, diante do
volume de eventos promovidos e dos valores possivelmente já despendidos, é necessário avaliar se não seria
mais econômico e viável o Município investir em uma estrutura própria, capaz de atender às demandas de
forma permanente.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações detalhadas sobre os custos, empresas
contratadas, critérios de escolha e prazos de execução, a fim de que esta Casa de Leis possa analisar a
eficiência da política pública adotada e, se for o caso, propor alternativas que assegurem economicidade e
melhor gestão dos recursos públicos.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 12 de setembro de 2025.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016,
e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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