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INDICAÇÃO N. 360/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de
divisores físicos (tachões refletivos ou similares) entre ciclofaixa e calçadas nas avenidas 780 André
Rodrigues de Freitas e 563 Celso Ramos.
Justificativa:
A instalação de tachões ou outros dispositivos de separação entre a ciclofaixa e a calçada nas ruas
mencionadas do nosso município visa atender a critérios de segurança viária, acessibilidade, mobilidade
urbana sustentável e adequação às normas técnicas previstas nas diretrizes municipais, estaduais e
federais. A ausência de uma separação física clara entre a calçada (destinada ao trânsito de pedestres) e a
ciclofaixa (de uso exclusivo para bicicletas) favorece conflitos entre os usuários, colocando em risco
principalmente as crianças e os idosos que caminham pela calçada e podem ser atingidos por bicicletas e
outros equipamentos de elétricos, além do risco de queda para esses ciclistas e condutores dos
equipamentos. A delimitação adequada dos espaços por meio de tachões refletivos, balizadores ou outros
elementos físicos contribui para a melhor fluidez no deslocamento dos modais ativos, redução de
conflitos no uso do espaço urbano e evita o uso indevidos da ciclofaixa por pedestres. É uma medida
simples e eficaz que contribuirá para a segurança dos usuários vulneráveis, valorizará a mobilidade ativa
e sustentável do município e organizará o espaço urbano de forma funcional.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 12 de setembro de 2025.
Jéssica Lana Lemonie - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
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