| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Ciência de Documentos Recebidos e Comunicação de Oitiva Agendada. |
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Ofício n. 125/2025/DL Itapoá/SC, 18 de setembro de 2025. A Sua Excelência Presidente Ivan Pinto da Luz Câmara Municipal de Itapoá Assunto: Ciência de Documentos Recebidos e Comunicação de Oitiva Agendada. Excelentíssimo Senhor Presidente, A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Itapoá, instituída pelo Requerimento n. 43/2025 e Portaria n. 593/2025, de 13 de maio de 2025, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na execução do serviço de coleta de resíduos e limpeza urbana no Município, vem, respeitosamente, dar ciência à Vossa Excelência de que foram recebidos documentos relevantes para a investigação, incluindo respostas encaminhadas pelas empresas ARIS e Versa Engenharia, bem como documentos enviados pela Prefeitura Municipal, por meio da Chefia de Gabinete e da Ouvidoria. Tais documentos seguem anexos e também se encontram disponíveis para consulta pelo link https://drive.google.com/drive/folders/13VlH0PxrLicJG0_3TVPUuqcbc4uBkbEE. Diante disso, solicita-se à Vossa Excelência que se manifeste, por escrito, acerca do conteúdo dos referidos documentos, contribuindo com eventuais esclarecimentos ou encaminhamentos que entender pertinentes, para fins de instrução dos trabalhos desta Comissão. Comunica-se, ainda, que foi designada oitiva presencial para o dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 8h30, na sede da Câmara Municipal de Itapoá, cuja reunião Vossa Excelência é cordialmente convidado a comparecer, caso deseje acompanhar pessoalmente os trabalhos. Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração, certos de contar com a valiosa colaboração de Vossa Excelência para o regular andamento das atividades desta CPI. Atenciosamente, Ademar Ribas do Valle Filho Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O