| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Convite para Oitiva Presencial – CPI dos Serviços de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana |
| native_id | 14498 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ofício n. 126/2025/DL Itapoá/SC, 18 de setembro de 2025. Aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras Câmara Municipal de Itapoá – SC Assunto: Convite para Oitiva Presencial – CPI dos Serviços de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana. Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Itapoá foi instituída pelo Requerimento n. 43/2025 e Portaria n. 593/2025, de 13 de maio de 2025, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na execução do serviço de coleta de resíduos e limpeza urbana no Município, objeto de contrato de concessão firmado com a empresa Serrana Engenharia (atualmente Versa Engenharia). Desde então, esta Comissão vem desenvolvendo trabalhos de investigação, com análise documental, requisição de informações e planejamento de oitivas. Para dar prosseguimento aos trabalhos e garantir ampla transparência, convidamos Vossas Excelências a participarem da próxima reunião da CPI, que ocorrerá no dia 25 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 8h30, na sede da Câmara Municipal de Itapoá, quando serão apreciados documentos recentemente recebidos e deliberados encaminhamentos pertinentes. Informamos, ainda, que foi agendada a primeira oitiva presencial da CPI para o dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 8h30, também na sede da Câmara Municipal de Itapoá, ocasião em que serão colhidos depoimentos relevantes para o esclarecimento dos fatos em apuração. Os vereadores e vereadoras que desejarem formular perguntas aos convocados deverão realizar inscrição até o dia 1º de outubro de 2025, às 14h, por meio do e-mail do Protocolo da Câmara Municipal (protocolo@camaraitapoa.sc.gov.br). A presença de cada Vereador e Vereadora certamente contribuirá para o fortalecimento da atuação desta Comissão e para o compromisso conjunto com a transparência e a eficiência na prestação dos serviços públicos municipais. Atenciosamente, Ademar Ribas do Valle Filho Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O