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materia nº 126/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 126 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaConvite para Oitiva Presencial – CPI dos Serviços de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana
native_id14498

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Ofício n. 126/2025/DL
Itapoá/SC, 18 de setembro de 2025.
Aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
Câmara Municipal de Itapoá – SC
Assunto: Convite para Oitiva Presencial – CPI dos Serviços de Coleta de Resíduos e Limpeza
Urbana.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Itapoá foi instituída pelo
Requerimento n. 43/2025 e Portaria n. 593/2025, de 13 de maio de 2025, com a finalidade de apurar
possíveis irregularidades na execução do serviço de coleta de resíduos e limpeza urbana no Município,
objeto de contrato de concessão firmado com a empresa Serrana Engenharia (atualmente Versa
Engenharia). Desde então, esta Comissão vem desenvolvendo trabalhos de investigação, com análise
documental, requisição de informações e planejamento de oitivas.
Para dar prosseguimento aos trabalhos e garantir ampla transparência, convidamos Vossas
Excelências a participarem da próxima reunião da CPI, que ocorrerá no dia 25 de setembro de 2025
(quinta-feira), às 8h30, na sede da Câmara Municipal de Itapoá, quando serão apreciados documentos
recentemente recebidos e deliberados encaminhamentos pertinentes.
Informamos, ainda, que foi agendada a primeira oitiva presencial da CPI para o dia 02 de outubro
de 2025 (quinta-feira), às 8h30, também na sede da Câmara Municipal de Itapoá, ocasião em que serão
colhidos depoimentos relevantes para o esclarecimento dos fatos em apuração. Os vereadores e
vereadoras que desejarem formular perguntas aos convocados deverão realizar inscrição até o dia 1º de
outubro de 2025, às 14h, por meio do e-mail do Protocolo da Câmara Municipal
(protocolo@camaraitapoa.sc.gov.br).
A presença de cada Vereador e Vereadora certamente contribuirá para o fortalecimento da atuação
desta Comissão e para o compromisso conjunto com a transparência e a eficiência na prestação dos
serviços públicos municipais.
Atenciosamente, 
Ademar Ribas do Valle Filho
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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