| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | Encaminhamento de arquivos e materiais decorrentes de resultados do Projeto Drone de monitoramento territorial com imagens aéreas realizado pela Câmara de Vereadores de Itapoá |
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Ofício n. 135/2025 Itapoá, 25 de setembro de 2025. Ilustríssimo Senhor Promotor de Justiça Dr. Luan de Moraes Melo 2ª Promotoria de Justiça de Itapoá Endereço eletrônico: itapoa02pj@mpsc.mp.br Assunto: Encaminhamento de arquivos e materiais decorrentes de resultados do Projeto Drone de monitoramento territorial com imagens aéreas realizado pela Câmara de Vereadores de Itapoá Ilustríssimo Senhor Promotor de Justiça, A Câmara Municipal de Itapoá, por meio de seu representante legal infra-assinado, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio de link digital, os arquivos e materiais resultantes do Projeto Drone de monitoramento territorial com imagens aéreas, realizado pela Câmara Municipal de Itapoá, a fim de que possam contribuir com as atividades institucionais de fiscalização e acompanhamento desenvolvidas pelo Parquet: https://drive.google.com/drive/folders/1GOgnsu8xEL8g6ItujCmZa0RVD9xGmstW?usp=sharing O Projeto Drone, desenvolvido no âmbito do programa de teletrabalho da Câmara Municipal, tem por finalidade produzir resultados que sirvam como ferramenta estratégica de monitoramento territorial a partir de imagens aéreas e satelitais. Os dados coletados possuem relevância direta para a fiscalização legislativa, o planejamento urbano, o acompanhamento de obras públicas e a elaboração técnica de normas municipais. Considerando o volume e tamanho dos arquivos, o acesso está disponibilizado exclusivamente em ambiente virtual, a fim de garantir melhor aproveitamento e segurança no compartilhamento das informações. Ressaltamos que tais arquivos foram encaminhados também ao Poder Executivo de Itapoá para fins de utilização em áreas de atuação afins. Na oportunidade, renovamos nossa disposição em colaborar institucionalmente para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão territorial de nosso município. Na certeza da costumeira atenção, reiteramos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Ivan da Luz Presidente Câmara Municipal de Itapoá [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador Fls. 1/1