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REQUERIMENTO N. 102/2025
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe para
esta Casa de Leis informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas unidades escolares do
município de Itapoá/SC, com atenção para os seguintes pontos:
1. Relação das escolas municipais que já possuem câmeras de segurança instaladas;
2. Locais exatos de instalação nessas unidades (salas de aula, pátios, corredores, áreas externas,
entradas/saídas, etc.);
3. Situação das creches municipais quanto à instalação de câmeras, indicando, se houver, quais unidades
possuem e os locais específicos;
4. Identificação das escolas e creches que ainda não contam com sistema de monitoramento;
5. Previsão de instalação nas unidades que ainda não possuem câmeras, informando datas de início e
conclusão, bem como as unidades que serão contempladas na próxima etapa.
Justificativa:
A solicitação visa garantir maior segurança e bem-estar para os alunos, professores e demais
servidores, além de facilitar a prevenção e a resolução de eventuais incidentes no ambiente escolar.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de setembro de 2025.
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da
infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
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