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materia nº 388/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 388 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaIndica o encaminhamento de Projeto de Lei que institua, no âmbito de Itapoá, a entrega anual do “Kit Colono” aos trabalhadores e trabalhadoras rurais deste Município
native_id14517

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-09-29 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-09-26 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

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INDICAÇÃO N. 388/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie o encaminhamento
de Projeto de Lei que institua, no âmbito de Itapoá, a entrega anual do “Kit Colono” aos trabalhadores e
trabalhadoras rurais deste Município. 
Justificativa:
A presente Indicação busca valorizar os agricultores e agricultoras itapoaenses, cuja dedicação e
esforço diário garantem não apenas o abastecimento alimentar, mas também a preservação das tradições
culturais e o fortalecimento da economia local. A entrega do Kit Colono, composto de itens de utilidade
prática para o dia a dia do campo, representa gesto simbólico de reconhecimento da Administração
Municipal à importância do setor primário. Mais do que uma lembrança, trata-se de política pública de
valorização social, que reforça o vínculo entre a gestão pública e a comunidade rural. Considerando a
grande relevância de nossos agricultores familiares, entende-se que a institucionalização desta ação
contribuirá para ampliar o sentimento de pertencimento, respeito e gratidão àqueles que constroem, com o
trabalho na terra, o presente e o futuro de Itapoá. Nestes termos, confiante do acolhimento da presente
proposição, solicita-se o devido encaminhamento por parte do Executivo Municipal do referido Projeto de
Lei.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de setembro de 2025.
Marcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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