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REQUERIMENTO N. 103/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria responsável, encaminhe a esta Casa de Leis as
seguintes informações sobre os agentes de endemias e agentes de saúde:
1. Qual tratamento está sendo dado na regulamentação dos Agentes de Endemias e Agentes de Saúde
como profissionais de saúde com profissões regulamentadas?
2. Quantos estão investidos em cargo ou emprego público no Município?
3. Qual o setor responsável pela condução deste processo?
4. Qual o tempo estimado para o término desta demanda?
Justificativa:
Este vereador tem sido procurado pelas funcionárias empenhadas nas funções de Agentes de
Endemias e Agentes de Saúde interessadas na regulamentação de trabalho como funcionárias efetivas no
emprego público, as quais não vem tendo uma definição pelo executivo municipal. Destaque-se que a
proposta já foi apresentada em reunião no gabinete do prefeito, com todo seu corpo técnico, e não se teve
notícias do resultado. Portanto, é mister que se aprove este requerimento para sabermos a quanto anda o
processo.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de setembro de 2025.
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da
infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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