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materia nº 391/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 391 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaIndica a convocação de Audiência Pública a ser realizada na Associação Comunitária do Pontal do Norte e Figueira (ACOPOF)
native_id14519

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-09-29 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-09-26 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 391/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a convocação de
Audiência Pública a ser realizada na Associação Comunitária do Pontal do Norte e Figueira (ACOPOF),
com a seguinte finalidade:
• PAUTA:
1. Esclarecimentos sobre a obra de aprofundamento do canal da Baía da Babitonga e o alargamento
da praia de Itapoá;
2. Definição e divulgação das áreas de restrição de pesca durante a obra;
3. Apresentação das medidas de mitigação e compensação que serão adotadas no período de
execução.
• CONVOCADOS:
1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
2. Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
3. Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA);
4. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
5. Secretaria de Assistência Social;
• CONVIDADOS:
1. Representantes da empresa Jan de Nul, responsável pela obra;
2. Representantes da comunidade local, em especial da classe pesqueira;
3. Associações comunitárias e demais interessados.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo assegurar a transparência e a ampla participação popular em
relação às obras de grande impacto previstas para o município de Itapoá. A comunidade, em especial os
pescadores da região, tem apresentado dúvidas e receios quanto ao funcionamento da obra, às restrições
de pesca e às medidas mitigadoras. A realização da audiência pública no espaço da Associação
Comunitária do Pontal do Norte e Figueira (ACOPOF) se justifica por se tratar de local situado na
comunidade mais diretamente afetada, garantindo assim maior acesso e participação dos cidadãos
interessados. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de setembro de 2025.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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