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REQUERIMENTO N. 104/2025
Os vereadores que subscrevem o presente requerimento solicitam, nos termos regimentais e após
apreciação do Plenário, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, encaminhe,
no prazo legal, as seguintes informações referentes à Obra do Molhe da Barra do Saí e quanto à eventual
Dragagem do Rio Saí Mirim:
1. Em que fase se encontra a construção do Molhe? Caso a obra esteja parada, qual é a motivação e
qual é a previsão de retorno?
2. Hoje é possível constatar que o Molhe, pelo menos até o momento, está curto considerando o local
onde as ondas quebram. Há previsão no projeto para ampliação do comprimento do Molhe?
3. Caso, após o fim das obras, se constate que de fato o molhe está curto e não atende ao esperado,
existe de antemão algum plano emergencial para a correção rápida, considerando que uma nova
licitação seria demorada e custosa aos cofres públicos?
4. Existe previsão para a dragagem do leito do Rio Saí Mirim nos próximos meses? Considerando
que as dragagens precisam ser constantes, qual a periodicidade prevista para a realização destas?
5. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o acesso seguro das embarcações de pesca
durante a execução das obras?
6. Em algum momento durante a execução das obras os pescadores terão suas atividades
completamente interrompidas? Se sim, por quanto tempo? Existe algum plano para compensação
dos pescadores se estes eventualmente ficarem sem poder trabalhar?
7. Existe algum estudo de impacto socioeconômico destas obras sobre os pescadores da Barra do
Saí? Em caso positivo, requer-se o encaminhamento de cópia a esta Casa de Leis.
8. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a manutenção da atividade pesqueira durante a
execução das obras?
9. Há previsão de compensação, capacitação ou apoio aos pescadores eventualmente prejudicados
pelas obras?
Justificativa
A execução das obras do Molhe da Barra do Saí e da dragagem do Rio Saí Mirim tem relevância
direta não apenas para a infraestrutura do município, mas também para a vida cotidiana de inúmeros
cidadãos que dependem do local, especialmente os pescadores artesanais.
Observa-se que a atual situação do canal já apresenta dificuldades de navegabilidade, prejudicando
o acesso das embarcações ao mar e impactando de forma significativa a atividade pesqueira. A pesca
artesanal é fonte de renda, sustento e identidade cultural para diversas famílias da região, razão pela qual
é indispensável que esta Casa Legislativa acompanhe de perto o andamento das obras e os seus reflexos
socioeconômicos.
A transparência quanto às fases da construção, a periodicidade da dragagem, bem como a adoção
de medidas de mitigação e compensação para os trabalhadores diretamente afetados, é condição essencial
para garantir que o desenvolvimento da infraestrutura não ocorra em detrimento da comunidade local.
Fls. 1/2
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações detalhadas sobre o planejamento e
execução das obras, assegurando o controle social e a proteção dos direitos da população que depende do
rio e do mar para sua subsistência.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de setembro de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da
infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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