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materia nº 393/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 393 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaIndica a adesão ao programa Estrada Boa Rural do Governo do Estado de Santa Catarina e a realização da pavimentação da Estrada Rural Primeiro de Julho, em toda a sua extensão, no Município de Itapoá.
native_id14526

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-09-29 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-09-26 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 393/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo e da Secretaria de Agricultura e Pesca, providencie a adesão ao programa
Estrada Boa Rural do Governo do Estado de Santa Catarina e a realização da pavimentação da Estrada
Rural Primeiro de Julho, em toda a sua extensão, no Município de Itapoá.
Justificativa:
A Estrada Primeiro de Julho é uma via de grande importância para a comunidade rural de Itapoá,
servindo de ligação direta entre propriedades agrícolas, residências e unidades de produção, além de
proporcionar acesso a serviços essenciais de saúde, educação e demais equipamentos públicos. Além disso,
a estrada também dá acesso ao CTG Fronteira do Litoral, espaço de relevância cultural, social e turística
em nosso município, que anualmente recebe eventos de grande porte, como o Rodeio Crioulo Nacional,
atraindo visitantes de diversas regiões e fortalecendo a economia local. A pavimentação desta estrada pelo
programa Estrada Boa Rural enquadra-se nos critérios técnicos e financeiros obrigatórios para adesão, além
de atender aos critérios econômicos e sociais: conexão com comunidades rurais; acesso a serviços
públicos; ligação com cooperativas e empresas rurais estabelecidas; interligação entre rodovias municipais
e estaduais pavimentadas; e acesso a equipamentos de uso comunitário e cultural. Importante destacar que
o Município de Itapoá se enquadra na faixa de investimento de até R$ 12 milhões, prevista no programa,
por possuir área inferior a 300 km² (sendo 257,158 km²). Assim, a inclusão da Estrada Primeiro de Julho
no referido programa representa não apenas um avanço na infraestrutura viária rural, mas também uma
melhoria direta na qualidade de vida da população, no escoamento da produção agrícola e no
fortalecimento cultural e turístico do município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de setembro de 2025
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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