| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Cooperação institucional – Sala de Fiscalização e Acesso à Informação |
| native_id | 14531 |
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Ofício n. 138/2025 Itapoá, 29 de setembro de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador Luís Fernando Almeida MDB – Câmara Municipal de Jaraguá do Sul E-mail: almeida@jaraguadosul.sc.leg.br Assunto: Cooperação institucional – Sala de Fiscalização e Acesso à Informação Senhor Vereador, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para manifestar, em nome da Presidência da Câmara Municipal de Itapoá-SC, nossa satisfação pelo pioneirismo da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul-SC ao aprovar o Projeto de Lei de Vossa autoria que institui a Sala de Fiscalização e Acesso à Informação nesse Legislativo. Tal iniciativa, inédita no Brasil, constitui marco de inovação e transparência, ao garantir aos parlamentares acesso em tempo real a dados e sistemas da administração municipal, fortalecendo os mecanismos de controle social, eficiência administrativa e combate à corrupção. Informo a Vossa Excelência que, inspirado na exitosa experiência de Jaraguá do Sul, esta Presidência da Câmara Municipal protocolou para dar dar entrada no expediente na Sessão Ordinária de 29/09/2025 o Projeto de Lei Ordinária n. 94/2025, que institui a Sala de Fiscalização e Acesso à Informação na Câmara Municipal de Itapoá. Nesse sentido, considerando a relevância do tema e o alinhamento institucional entre nossas Casas Legislativas, solicitamos, gentilmente, informações detalhadas acerca do processo de concepção, tramitação e futura implantação da Sala de Fiscalização em Jaraguá do Sul, especialmente quanto a: • Aspectos técnicos da integração de sistemas e fornecimento de dados pela Prefeitura; • Requisitos tecnológicos e infraestrutura física necessários; • Procedimentos de regulamentação e gestão da sala; • Mecanismos de garantia de segurança, confidencialidade e responsabilização no uso das Fls. 1/2 informações; • Perspectivas de impacto institucional e social dessa inovação legislativa. Reiteramos nossa disposição em estreitar laços de cooperação entre a Câmara Municipal de Itapoá e a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, a fim de consolidarmos boas práticas legislativas em favor da transparência e do fortalecimento da democracia local. Na expectativa de contarmos com a valiosa colaboração de Vossa Excelência, apresento votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Ivan da Luz Presidente Câmara Municipal de Itapoá [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador Fls. 2/2