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materia nº 138/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaCooperação institucional – Sala de Fiscalização e Acesso à Informação
native_id14531

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Ofício n. 138/2025
Itapoá, 29 de setembro de 2025. 
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador Luís Fernando Almeida
MDB – Câmara Municipal de Jaraguá do Sul
E-mail: almeida@jaraguadosul.sc.leg.br
Assunto: Cooperação institucional – Sala de Fiscalização e Acesso à Informação
Senhor Vereador,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para manifestar, em nome da
Presidência da Câmara Municipal de Itapoá-SC, nossa satisfação pelo pioneirismo da Câmara
Municipal de Jaraguá do Sul-SC ao aprovar o Projeto de Lei de Vossa autoria que institui a Sala de
Fiscalização e Acesso à Informação nesse Legislativo.
Tal iniciativa, inédita no Brasil, constitui marco de inovação e transparência, ao garantir aos
parlamentares acesso em tempo real a dados e sistemas da administração municipal, fortalecendo os
mecanismos de controle social, eficiência administrativa e combate à corrupção.
Informo a Vossa Excelência que, inspirado na exitosa experiência de Jaraguá do Sul, esta
Presidência da Câmara Municipal protocolou para dar dar entrada no expediente na Sessão
Ordinária de 29/09/2025 o Projeto de Lei Ordinária n. 94/2025, que institui a Sala de Fiscalização e
Acesso à Informação na Câmara Municipal de Itapoá.
Nesse sentido, considerando a relevância do tema e o alinhamento institucional entre nossas
Casas Legislativas, solicitamos, gentilmente, informações detalhadas acerca do processo de
concepção, tramitação e futura implantação da Sala de Fiscalização em Jaraguá do Sul,
especialmente quanto a:
• Aspectos técnicos da integração de sistemas e fornecimento de dados pela Prefeitura;
• Requisitos tecnológicos e infraestrutura física necessários;
• Procedimentos de regulamentação e gestão da sala;
• Mecanismos de garantia de segurança, confidencialidade e responsabilização no uso das
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informações;
• Perspectivas de impacto institucional e social dessa inovação legislativa.
Reiteramos nossa disposição em estreitar laços de cooperação entre a Câmara Municipal de
Itapoá e a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, a fim de consolidarmos boas práticas legislativas
em favor da transparência e do fortalecimento da democracia local.
Na expectativa de contarmos com a valiosa colaboração de Vossa Excelência, apresento votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ivan da Luz
Presidente
Câmara Municipal de Itapoá
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução
nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e
integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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