| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Poderes para movimentação de contas da Câmara Municipal de Itapoá-SC |
| native_id | 14535 |
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Ofício n. 141/2025/GP Itapoá/SC, 30 de setembro de 2025. Ao Senhor Gerente do Banco do Brasil – Agência 5439-9 Itapoá/SC Assunto: Poderes para movimentação de contas da Câmara Municipal de Itapoá-SC Senhor Gerente, Comunicamos que a movimentação financeira da Câmara Municipal de Itapoá/SC, CNPJ 00.484.829/0001-07, será realizada de forma conjunta pelos servidores devidamente outorgados, conforme poderes estabelecidos e documentos expedidos. Solicitamos o cadastramento destes servidores, concedendo-lhes autorização para movimentar a conta bancária da Câmara Municipal, observando as disposições do Decreto nº 293/2025, que designa o responsável pela segunda assinatura bancária e seu substituto em caso de ausência. Esclarecemos que qualquer movimentação bancária deverá ser realizada em conjunto com o Presidente da Mesa Diretora, conforme o inciso XXVII do art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. Outorgados: Ivan Pinto da Luz – CPF: 873.559.909-00 – Presidente; Luiz Guilherme Ferreira Bittencourt – CPF: 017.206.319-13 – Responsável pela segunda assinatura; e Jonatas Lennertz – CPF: 056.156.629-13 – 1º suplente da segunda assinatura. Francisco Xavier Soares Filho – CPF: 059.357.459-17 – 2º suplente da segunda assinatura. Agência: 5439-9 Conta n.: 25.000-7 Lista de poderes: 009 Emitir cheques 010 Abrir contas de depósito 011 Autorizar cobrança 018 Utilizar o crédito aberto na forma e condições 020 Receber, passar recibo e dar quitação 026 Solicitar saldos e extratos R.E.O 027 Requisitar talonários de cheques 030 Efetuar transferências e pagamentos por qualquer meio 031 Autorizar débito em conta relativo a operações 036 Retirar cheques devolvidos 038 Endossar cheque 094 Sustar/contraordenar cheques 095 Cancelar cheques 096 Baixar cheques 098 Efetuar resgates/aplicações financeiras 099 Cadastrar, alterar e desbloquear senhas 104 Efetuar pagamentos por meio eletrônico 105 Efetuar transferências por meio eletrônico 117 Efetuar movimentação financeira no rpg 119 Liberar arquivos de pagamentos no ger. financeiro/aasp 126 Emitir comprovantes 128 Efetuar transferência p/ mesma titularidade - meio eletrônico 133 Encerrar contas de depósito 149 Assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. Atenciosamente, Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O