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materia nº 141/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 141 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaPoderes para movimentação de contas da Câmara Municipal de Itapoá-SC
native_id14535

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 141/2025/GP
Itapoá/SC, 30 de setembro de 2025.
Ao Senhor
Gerente do Banco do Brasil – Agência 5439-9
Itapoá/SC 
Assunto: Poderes para movimentação de contas da Câmara Municipal de Itapoá-SC
Senhor Gerente,
Comunicamos que a movimentação financeira da Câmara Municipal de Itapoá/SC, CNPJ
00.484.829/0001-07, será realizada de forma conjunta pelos servidores devidamente outorgados,
conforme poderes estabelecidos e documentos expedidos.
Solicitamos o cadastramento destes servidores, concedendo-lhes autorização para movimentar a
conta bancária da Câmara Municipal, observando as disposições do Decreto nº 293/2025, que designa o
responsável pela segunda assinatura bancária e seu substituto em caso de ausência.
Esclarecemos que qualquer movimentação bancária deverá ser realizada em conjunto com o
Presidente da Mesa Diretora, conforme o inciso XXVII do art. 39 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itapoá.
Outorgados:
Ivan Pinto da Luz – CPF: 873.559.909-00 – Presidente;
Luiz Guilherme Ferreira Bittencourt – CPF: 017.206.319-13 – Responsável pela segunda
assinatura; e
Jonatas Lennertz – CPF: 056.156.629-13 – 1º suplente da segunda assinatura.
Francisco Xavier Soares Filho – CPF: 059.357.459-17 – 2º suplente da segunda assinatura.
Agência: 5439-9
Conta n.: 25.000-7
Lista de poderes:
009 Emitir cheques
010 Abrir contas de depósito
011 Autorizar cobrança
018 Utilizar o crédito aberto na forma e condições
020 Receber, passar recibo e dar quitação
026 Solicitar saldos e extratos
R.E.O
027 Requisitar talonários de cheques
030 Efetuar transferências e pagamentos por qualquer meio
031 Autorizar débito em conta relativo a operações
036 Retirar cheques devolvidos
038 Endossar cheque
094 Sustar/contraordenar cheques
095 Cancelar cheques
096 Baixar cheques
098 Efetuar resgates/aplicações financeiras
099 Cadastrar, alterar e desbloquear senhas
104 Efetuar pagamentos por meio eletrônico
105 Efetuar transferências por meio eletrônico
117 Efetuar movimentação financeira no rpg
119 Liberar arquivos de pagamentos no ger. financeiro/aasp
126 Emitir comprovantes
128 Efetuar transferência p/ mesma titularidade - meio eletrônico
133 Encerrar contas de depósito
149 Assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços 
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas
publicações.
Atenciosamente, 
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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