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Ofício n. 140/2025/DL
Itapoá/SC, 30 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei n. 60/2025, o qual foi aprovado no dia 29 de setembro de 2025;
• Emenda Legislativa n. 77/2025 ao Projeto de Lei n. 60/2025, a qual foi aprovada no dia 22 de
setembro de 2025;
• Projeto de Lei n. 73/2025, o qual foi aprovado no dia 29 de setembro de 2025;
• Emenda Legislativa n. 78/2025 ao Projeto de Lei n. 73/2025, a qual foi aprovada no dia 22 de
setembro de 2025;
• Projeto de Lei Substitutivo n. 02/2025, o qual foi aprovado no dia 29 de setembro de 2025;
• Emenda Legislativa n. 79/2025 ao Projeto de Lei Substitutivo n. 02/2025, a qual foi aprovada no
dia 22 de setembro de 2025;
• Requerimento n. 102/2025, o qual foi aprovado no dia 29 de setembro de 2025;
• Requerimento n. 103/2025, o qual foi aprovado no dia 29 de setembro de 2025;
• Requerimento n. 104/2025, o qual foi aprovado no dia 29 de setembro de 2025;
• Indicações n. 384 a 394/2025.
Por fim, informamos que o Projeto de Lei n. 82/2025 foi rejeitado pelo Plenário no dia 29 de
setembro de 2025.
Respeitosamente,
Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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