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materia nº 144/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaSolicitação de apoio técnico para elaboração de Projeto Básico e ART
native_id14550

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Ofício n. 144/2025
Itapoá, 02 de outubro de 2025. 
Ao
Excelentíssimo Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
E-mail: gabinete@itapoa.sc.gov.br
Assunto: Solicitação de apoio técnico para elaboração de Projeto Básico e ART
No âmbito do Processo Administrativo de Compra nº 32/2025, que trata da contratação de
empresa especializada para execução de pavimentação em blocos intertravados de concreto (paver)
na área externa do estacionamento da Câmara Municipal de Itapoá, identificou-se a necessidade de
elaboração de Projeto Básico e de emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 6.496/77.
Por se tratar de serviço de engenharia de natureza simples, equivalente à execução de calçada
em área delimitada, entendemos que a elaboração do Projeto Básico é de baixa complexidade. As
plantas e medidas necessárias poderão ser fornecidas diretamente pelo Diretor Administrativo da
Câmara, Sr. Matheus Rocha Nunes, que foi designado para prestar todas as informações
complementares que se fizerem necessárias ao engenheiro indicado pela Prefeitura.
Assim, solicitamos a colaboração da Secretaria Municipal de Obras (ou setor competente)
para a elaboração do Projeto Básico e emissão da ART, de modo a instruir corretamente o processo
e permitir a regular contratação do serviço.
Ressaltamos a necessidade de que as providências sejam adotadas no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis, a fim de viabilizar o regular andamento do processo de contratação.
Cumpre destacar que a atuação conjunta entre Câmara e Prefeitura, em situações como esta,
contribui para a eficiência administrativa, otimização de recursos públicos e maior celeridade na
execução das obras necessárias à comunidade.
Na expectativa de contar com o apoio dessa Prefeitura, renovamos nossos protestos de estima
e consideração.
 Fls. 1/2
Atenciosamente,
Ivan da Luz
Presidente
Câmara Municipal de Itapoá
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução
nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e
integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
 Fls. 2/2

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