| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | Solicita informações sobre os nomes dos fiscais dos contratos de concessão de limpeza urbana. |
| native_id | 14564 |
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Ofício n. 147/2025/DL Itapoá/SC, 03 de outubro de 2025. A Sua Senhoria Secretário Diogo de Latorre Secretaria Municipal de Infraestrutura Prefeitura Municipal de Itapoá Assunto: Solicita informações sobre os nomes dos fiscais dos contratos de concessão de limpeza urbana. Prezado Senhor, No exercício das atribuições legais e regimentais da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Itapoá para apurar fatos relacionados aos contratos de concessão de coleta de resíduos e limpeza urbana no Município, vimos, respeitosamente, solicitar à Vossa Senhoria que sejam informados, de forma clara e completa, os nomes dos servidores designados como fiscais dos contratos de concessão referentes à limpeza urbana e/ou coleta de resíduos, bem como as respectivas portarias ou atos formais de designação, com indicação dos períodos de vigência de cada designação. Solicitamos que as informações sejam encaminhadas, em meio digital, no prazo de 03 (três) dias, a contar do recebimento deste ofício. Atenciosamente, Ademar Ribas do Valle Filho Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O