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materia nº 162/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaEncaminhamento de proposições.
native_id14641

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-31 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-10-30 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 162/2025/DL
Itapoá/SC, 29 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Requerimento n. 110/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Requerimento n. 111/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Requerimento n. 112/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Requerimento n. 113/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Projeto de Lei Complementar n. 21/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 50/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 63/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 67/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 83/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 84/2025, o qual foi aprovado no dia 27 de outubro de 2025;
• Indicações 412 a 425/2025.
Respeitosamente, 
Daniel Wagner Lamim
Diretor Legislativo
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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