br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 88/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaModifica o Projeto de Lei Complementar n. 23, de 05 de setembro de 2025, que altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
native_id14647

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-11-11 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-11-03 Proposição aprovada em única votação — —
2025-10-31 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2025-10-30 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2025-10-30 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T20:36:10.540492-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA LEGISLATIVA N. 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 23/2025
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 23, de 05 de setembro de 2025,
que altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023,
que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
Art. 1º Altera o artigo. 1º do Projeto de Lei Complementar n. 23, de 05 de setembro de 2025, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por
georreferenciamento dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de
abril de 2023, para nomear a Escola Municipal, situada na Rua 862 Roberto Rizental Gomes, em
Itapema do Norte, Itapoá/SC, como “Escola Municipal Príncipe - Professora Odille Helena Venturella
Gonzatto”.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por
georreferenciamento dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de
abril de 2023, para nomear a Escola Municipal, situada na Rua 862 Roberto Rizental Gomes, em
Itapema do Norte, Itapoá/SC, como “Escola Municipal Professora Odille Helena Venturella Gonzatto”.
(NR)
Art. 2º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Complementar n. 23,
de 05 de setembro de 2025, em Lei, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá, 30 de outubro de 2025.
Jessica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

open original →