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materia nº 181/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaSolicitação de parecer contábil desta Casa de Leis ao Projeto de Lei n. 93/2025.
native_id14706

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Proposição sobrestada — —
2025-11-24 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 181/2025
Itapoá/SC, 12 de novembro de 2025.
A Sua Senhoria
Michele Mayer
Contadora da Câmara Municipal de Itapoá
Assunto: Solicitação de parecer contábil desta Casa de Leis ao Projeto de Lei n. 93/2025.
Prezada,
Com o objetivo de subsidiar a tramitação e as discussões nas reuniões das Comissões Permanentes
desta Casa Legislativa, solicito parecer contábil da contadora desta Casa de Leis acerca do Projeto de Lei
n. 93/2025, que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede
municipal de ensino.
A presente solicitação tem fundamento no pedido da Chefe de Gabinete, a qual usou o Art. 16 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, para o bom andamentos dos trâmites legais, solicito tal Parecer.
Reitero meu agradecimento pela atenção e colaboração.
Atenciosamente,
Ademar Ribas do Valle Filho
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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