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Ofício n. 183/2025
Itapoá/SC, 12 de novembro de 2025.
Ao Senhor
Thiago Marcel Barbosa Simões
Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Solicitação de manifestação do Conselho Municipal de Turismo ao Projeto de Lei n.
96/2025.
Prezado,
Com o objetivo de subsidiar a tramitação e as discussões nas reuniões das Comissões Permanentes
desta Casa Legislativa, solicito que o Conselho Municipal de Turismo se manifeste acerca do Projeto de
Lei n. 96/2025, que institui o Dia Maitê Priscila de Castro a respeito da Conscientização sobre Crimes
Cibernéticos no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Considerando que o turismo contemporâneo se apoia fortemente em plataformas digitais de
divulgação, comercialização de serviços e interação com visitantes, o tema abordado pelo Projeto de Lei
n. 96/2025, que institui o Dia Maitê Priscila de Castro – Conscientização sobre Crimes Cibernéticos,
apresenta relevância direta para a promoção de um ambiente turístico seguro, ético e confiável no
Município de Itapoá.
A prevenção de crimes cibernéticos e o incentivo à educação digital responsável contribuem não
apenas para a proteção de cidadãos locais, mas também para resguardar turistas e empreendedores do
setor, diante do crescente uso de meios eletrônicos para reservas, pagamentos, divulgação e
compartilhamento de informações em redes sociais voltadas ao turismo.
Além disso, destaca-se que a Secretaria Municipal de Turismo é o órgão responsável pela
organização e atualização do calendário oficial de eventos do Município, função que naturalmente
envolve a inclusão das datas comemorativas instituídas por lei. Assim, a manifestação do Conselho
Municipal de Turismo é de grande importância para avaliar a pertinência temática da nova data
comemorativa, sua integração ao calendário municipal e o potencial de ações educativas e promocionais
que possam reforçar a imagem de Itapoá como um destino inovador, responsável e comprometido com a
segurança e o bem-estar de seus visitantes.
Dessa forma, a participação do Conselho Municipal de Turismo contribuirá para que a tramitação
do Projeto de Lei n. 96/2025 ocorra de forma participativa, técnica e alinhada às políticas públicas
municipais de turismo e desenvolvimento sustentável, assegurando maior coerência institucional,
legitimidade e efetividade à iniciativa legislativa.
Agradeço, desde já, pela atenção e colaboração, reiterando a importância da manifestação do
R.E.O
Conselho para o adequado prosseguimento da matéria.
Atenciosamente,
Ademar Ribas do Valle Filho
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
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