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materia nº 455/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 455 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaIndica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de cobertura e a construção de banheiro público acessível na cancha de bocha da Praça do Bairro Rainha.
native_id14738

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-11-24 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-11-19 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 455/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de
cobertura e a construção de banheiro público acessível na cancha de bocha da Praça do Bairro Rainha.
Justificativa:
A referida cancha é amplamente utilizada pela comunidade, especialmente por idosos que se
reúnem diariamente para prática esportiva, lazer, integração social e atividades recreativas. No entanto, o
espaço não possui cobertura, o que expõe os usuários ao sol forte, à chuva e aos ventos, podendo
prejudicar sua saúde e restringir o uso do local. Além disso, a inexistência de sanitários próximos
compromete a funcionalidade e a acessibilidade do espaço. A norma brasileira de acessibilidade (NBR
9050) recomenda a disponibilização de instalações sanitárias acessíveis em espaços públicos destinados à
permanência de pessoas. Além disso, a ausência de banheiro obriga usuários — muitos com mobilidade
reduzida — a se deslocarem longas distâncias, o que gera desconforto e limita o uso social do espaço. A
instalação de cobertura e a construção de banheiro acessível trarão mais dignidade, acessibilidade e
qualidade às atividades realizadas, incentivando a convivência social e a prática esportiva, contribuindo
para a saúde física e mental da comunidade. Diante desses fatores, a instalação de cobertura e a
construção de banheiro acessível constituem intervenção técnica necessária para garantir condições
adequadas de uso, segurança e acessibilidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de novembro de 2025.
Jéssica Lana Lemonie - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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