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materia nº 118/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaDeclara como Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente” no município de Itapoá/SC.
native_id14753

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição retirada pelo autor — Vereador Valdecir solicitou a retirada do projeto
2025-12-16 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2025-12-12 Proposição retornada para as Comissões Permanentes — —
2025-11-24 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2025-11-19 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 118, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Origem: Poder Legislativo
Declara como Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente” no
município de Itapoá/SC.
LEI
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente”, inscrita no CNPJ sob
o n. 62.847.210/0001-77 com sede na Rua 1960 das Palmeiras, n. 290, no Bairro Continental, na cidade
de Itapoá/SC. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de novembro de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP￾Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N. 118/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O Instituto Tempo Presente é uma associação civil sem fins lucrativos, regularmente, com sede no
município de Itapoá/SC. Desde sua fundação, a entidade vem desenvolvendo relevantes atividades de
interesse público e social, especialmente nas áreas de assistência social, educação, cultura e preservação
da memória histórica local.
Destacam-se, entre suas ações, o projetos cultural “Itapoá Tempo Presente”, que resultou na
produção de um livro e um documentário sobre a história e a identidade da cidade.
Além disso, o Instituto atua diretamente com crianças e idosos em situação de vulnerabilidade,
promovendo ações educativas, culturais e ambientais que contribuem para a melhoria da qualidade de
vida da população. A entidade encontra-se em pleno funcionamento, com diretoria eleita, estatuto
registrado, certidões negativas atualizadas e ampla transparência em sua gestão.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal permitirá ao Instituto Tempo
Presente ampliar sua atuação, firmar parcerias com o poder público e acessar recursos que potencializem
seus projetos sociais e culturais. Trata-se de uma medida que valoriza o trabalho sério e comprometido
de uma organização que já demonstra impacto positivo na comunidade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei,
em reconhecimento ao relevante serviço prestado pelo Instituto Tempo Presente à sociedade itapoaense.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de novembro de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP￾Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
 

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