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materia nº 178/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 178 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaConvite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026)
native_id14754

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Ofício n. 178/2025/COF
Itapoá/SC, 19 de novembro de 2025.
À Sua Senhoria
Dra. Lanna Gabriela Bruning Simoni
Promotora de Justiça Titular da 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá
Av. Dra. Zilda Arns Neumann, nº 1427 – Paese – Itapoá/SC – CEP 89249-000
E-mail: lsimoni@mpsc.mp.br
Assunto: Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026)
Senhora Promotora de Justiça,
Na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de
Itapoá, venho, por meio deste, convidar Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública referente ao
Projeto de Lei nº 88/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapoá para o exercício
financeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual (LOA).
O evento será realizado no dia 25 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Itapoá.
A participação do Ministério Público é essencial para o fortalecimento da transparência e do
controle social sobre o planejamento orçamentário, assegurando o cumprimento dos princípios da
legalidade e responsabilidade fiscal.
Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Daniel Silvano Weber
Presidente
Comissão de Orçamento e Finanças - COF
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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