| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026) |
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Ofício n. 177/2025/COF Itapoá/SC, 19 de novembro de 2025. À Sua Excelência o Senhor Jeferson Rubens Garcia Prefeito Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026) Senhor Prefeito, Na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Itapoá, venho, por meio deste, convidar Vossa Excelência para participar da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 88/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapoá para o exercício financeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência ocorrerá no dia 25 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. A presença do Poder Executivo é essencial para o fortalecimento da transparência pública e para o debate responsável sobre as prioridades orçamentárias do município, garantindo que o planejamento financeiro atenda às necessidades da população. Certos de poder contar com a presença de Vossa Excelência, renovamos votos de estima e consideração. Atenciosamente, Daniel Silvano Weber Presidente Comissão de Orçamento e Finanças - COF [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador