| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026) |
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Ofício n. 184/2025/COF Itapoá/SC, 19 de novembro de 2025. À Comissão Representativa da OAB – Itapoá Subseção Joinville Dra. Amanda Korelo Presidente da Comissão comissaoitapoa@oabjoinville.org.br Assunto: Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026) Prezada Dra. Amanda Korelo, A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Itapoá tem a honra de convidar Vossa Senhoria e os demais representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Itapoá, para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 88/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 – Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência ocorrerá no dia 25 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Gostaríamos de registrar e agradecer publicamente a importante e qualificada atuação da OAB Itapoá nas audiências públicas realizadas neste ano, especialmente nas discussões das peças orçamentárias do PPA e da LDO, nas quais a OAB esteve representada, contribuindo com responsabilidade e com um olhar técnico para o fortalecimento da transparência e do controle social. Acreditamos que a participação da OAB enriquece o debate público e fortalece a democracia, razão pela qual consideramos extremamente valiosa a presença de Vossa Senhoria e da Comissão nesta nova etapa de deliberação orçamentária. Colocamo-nos à disposição e renovamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, Daniel Silvano Weber Presidente Comissão de Orçamento e Finanças - COF [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador