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materia nº 470/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 470 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaIndica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, para que sancione a Lei que dispõe sobre a denominação da Escola localizada no Balneário Príncipe, bem como proceda à instalação de placa identificadora contendo o nome oficial estabelecido pela referida Lei.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-12-01 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-11-28 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

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INDICAÇÃO N. 470/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, para que sancione a Lei que
dispõe sobre a denominação da Escola localizada no Balneário Príncipe, bem como proceda à instalação
de placa identificadora contendo o nome oficial estabelecido pela referida Lei.
Justificativa:
A sanção e a consequente execução do Projeto Lei Complementar n. 23/2025 garantirão o
adequado reconhecimento oficial da unidade escolar, conferindo identidade à comunidade local e
assegurando a devida formalização administrativa. Ademais, a instalação da placa com o nome definido
pela lei é medida simples, porém essencial para a correta identificação do espaço público e para a
valorização da instituição e de seus usuários. A denominação da Escola do balneário Príncipe que passará
a vigorar por meio do Projeto de Lei Complementar 23/2025 passará a ser “Escola Municipal Professora
Odille Helena Venturella Gonzatto”, rendendo justa homenagem à cidadã de Itapoá que tanto fez pelo
Município e que foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo Municipal.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 28 de novembro de 2025.
Jéssica Lana Lemonie - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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