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materia nº 192/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 192 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaRetificação da Dotação Orçamentária no Ofício n.º 190/2025/CF (Alteração ao orçamento do Poder Legislativo).
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Ofício n. 192/2025/CF
Itapoá/SC, 11 de dezembro de 2025.
A Vossa Excelência o Senhor
Prefeito Jefessor Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Rua Mariana Michels Borges, nº201 – Itapema do Norte
CEP: 89.2049-000 – Itapoá/SC
Assunto: Retificação da Dotação Orçamentária no Ofício n.º 190/2025/CF (Alteração ao orçamento
do Poder Legislativo).
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vimos por meio deste ofício formalizar a retificação de uma dotação orçamentária constante no
Ofício n.º 190/2025/CF, encaminhado a Vossa Excelência em 03 de dezembro de 2025, o qual solicita
remanejamento de dotações do Poder Legislativo.
Verificamos que houve um erro material na descrição da dotação a ser incrementada, necessitando da
seguinte correção:
Dotação Original (A ser desconsiderada no Ofício 190/2025/CF):
• 00100310001. 2350 Contratação de estagiário (3.3.3.90)
• Dotação CORRETA a ser anulada (Ação 2001):
• 00100310001. 2001 Manutenção da Câmara de Vereadores
INCREMENTO
01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 Câmara Municipal de Vereadores
00100310001.2001 Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.1.91 Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos FR 15007______________R$ 22.000,00
3.3.1.90 Aplicações Diretas FR 15007_________________________________________R$ 180.000,00
Total suplementado________________________________________________________R$ 202.000,00
DECREMENTO
01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 Câmara Municipal de Vereadores
00100310001. 2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.3.90 Aplicações Diretas FR 15007__________________________________________R$ 102.000,0
00100310001. 2328 Projetos da |Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá
3.3.3.90 Aplicações Diretas FR 15007_________________________________________R$ 100.000,00
Total anulado_____________________________________________________________R$ 202.000,00
Michele Mayer
Setor Contábil Financeiro
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz
Presidente 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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