PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 34, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Origem: Poder Legislativo.
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe
sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das
vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras
providências.
LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento dos
bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para nomear o
Ginásio Multiúso Municipal, localizado na Avenida 650 Brasília, nº 1296, Bairro Itapema do Norte, no
Município de Itapoá/SC, como “Ginásio Multiúso Municipal José Crisanto”.
ANEXO I
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
ANEXO I - Bens Públicos em CSV - Versão 1.7 do
dia 03/11/2025.(CSV)
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versão_1.7.csv
ANEXO I - Bens Públicos em CSV - Versão 1.7 do
dia 03/11/2025. (KML)
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versão_1.7.kml
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Arquivo Comma-Separated Values (CSV) PLC
34/2025:
anexo_1_bens publicos_de_itapoa_versao_PLC -
34-2025.csv
Arquivo Keyhole Markup Language (KML) PLC
34/2025:
anexo_1_bens publicos_de_itapoa_versao_PLC -
34-2025.k ml
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 12 de dezembro de 2025.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016,
e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento,
acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 34/2025
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa e merecida homenagem ao Sr. José Crisanto,
carinhosamente conhecido como Zequinha, nascido em 14 de setembro de 1955, em Itapoá/SC, filho de
Manoel Crisanto e Olindina E. Pereira. Faleceu em 10 de maio de 2021.
O homenageado atende aos requisitos da Lei Complementar nº 141/2023, por tratar-se de
homenagem póstuma a um cidadão que prestou notória contribuição social, esportiva e comunitária para o
Município.
Pai de Alcemar Peres Crisanto (in memoriam), Valdemir Peres Crisanto, Valdiriene Peres Crisanto,
Valcir Peres Crisanto, Rodrigo Peres Crisanto e Cleiver Peres Crisanto, José Crisanto foi exemplo de
dedicação e trabalho. Atuou como pescador artesanal e, nos momentos de mar adverso, exerceu diversas
atividades, como vigilante, pedreiro e auxiliar na Estação de Tratamento de Água da CASAN, sempre
demonstrando esforço e responsabilidade no sustento da família.
Participou de momentos marcantes da história de Itapoá, acompanhando a emancipação, a abertura
de estradas e o desenvolvimento do Município. Era conhecido por seu espírito alegre, brincalhão e por estar
sempre cercado de amigos, especialmente nas tardes passadas na praia, junto às canoas, relembrando
histórias da antiga Itapoá.
Entretanto, seu maior legado foi no esporte. Grande incentivador da prática esportiva, motivou seus
filhos e jovens do bairro a participarem de atividades esportivas. Na década de 1990, junto a amigos,
construiu o campo de futebol do Samambaial, que rapidamente se tornou ponto de encontro de moradores de
diversas regiões. Também colaborou na construção de outros campos de areia, incluindo um localizado
onde hoje está sendo concluído o novo ginásio de esportes.
Mesmo após deixar de jogar, continuou sempre presente, incentivando atletas e acompanhando
jogos com entusiasmo.
Diante de sua importância comunitária, esportiva e histórica, atribuir seu nome ao Ginásio de
Multiúso Municipal representa um ato de reconhecimento, gratidão e preservação da memória de alguém
que ajudou a construir a identidade social e esportiva de Itapoá.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 12 de dezembro de 2025.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016,
e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).