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EMENDA LEGISLATIVA N. 153/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 88/2025
Modifica o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro
de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itapoá/SC, para o exercício financeiro
de 2026".
Art. 1º Fica alterado o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro de 2025, que "Estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026", para suplementação da ação
0023.0695.0006.2054 - Realização de eventos Turísticos, no montante de R$ 20.000,00.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à suplementação da ação serão transpostos da
seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 0004.0122.0003.2417 - Reserva para Emendas Parlamentares
Órgão: 19 - Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 - Departamento de Finanças
Valor: R$ 20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: 0023.0695.0006.2054 - Realização de eventos Turísticos
Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura
Unidade: 001 - Departamento de Turismo
Valor: R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária
n. 88, de 15 de setembro de 2025 em Lei, nos termos do artigo 14 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 04 de dezembro de 2025.
Marcio José Puglia De Melo - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 153/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 88/2025
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para a realização do Evento do
Italama, iniciativa de grande relevância cultural, social e econômica para o município e
região. O evento se destaca por promover a integração da comunidade, valorizar tradições
locais, incentivar práticas culturais e esportivas, além de movimentar a economia por meio do
turismo, comércio e serviços. O Italama atrai público diversificado, incluindo moradores da
zona urbana e rural, visitantes de cidades vizinhas e jovens participantes de atividades
culturais, recreativas ou esportivas oferecidas durante o evento. Essa ampla participação
contribui para o fortalecimento da identidade local, o estímulo à socialização e o incentivo ao
protagonismo comunitário. Diante do exposto, encaminho a presente Emenda Legislativa para
apreciação dos Nobres Pares, solicitando que seja aprovada.
Câmara Municipal de Itapoá, 04 de dezembro de 2025.
Marcio José Puglia De Melo - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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