EMENDA LEGISLATIVA N. 241/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 88/2025
Modifica o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro
de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itapoá/SC, para o exercício financeiro
de 2026".
Art. 1º Fica alterado o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro de 2025, que "Estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026", para suplementação da ação
0008.0244.0005.2165 - Repasse a Organizações de Assistência Social, no montante de R$
40.000,00.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à suplementação da ação serão transpostos da
seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 0004.0122.0003.2417 - Reserva para Emendas Parlamentares
Órgão: 19 - Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 - Departamento de Finanças
Valor: R$ 40.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: 0008.0244.0005.2165 - Repasse a Organizações de Assistência Social
Órgão: 15 - Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Assistência Social
Valor: R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária
n. 88, de 15 de setembro de 2025 em Lei, nos termos do artigo 14 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 05 de dezembro de 2025.
Diego Angelo Antunes - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA IMPOSITIVA N. 241/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 88/2025
A presente emenda tem por finalidade destinar recursos à para celebração de
convênio com a Associação dos Idosos Maria Izabel, sediada na Rua do Príncipe, nº 1130,
Bairro Itapema do Norte, Itapoá/SC – CEP 89.249-000, instituição que desempenha papel
fundamental na promoção do bem-estar, inclusão social e qualidade de vida da população
idosa de nosso município. A Associação dos Idosos Maria Izabel desenvolve diversas
atividades voltadas à convivência social, fortalecimento de vínculos, práticas de lazer,
oficinas, ações de promoção à saúde e apoio emocional, contribuindo significativamente para
o envelhecimento ativo e saudável. Trata-se de um espaço acolhedor, seguro e socialmente
relevante, onde os idosos encontram oportunidades de participação, interação e
desenvolvimento pessoal. A destinação de recursos prevista nesta emenda objetiva apoiar a
manutenção das atividades já existentes, além de oportunizar melhorias estruturais, aquisição
de materiais, expansão de projetos e implementação de novas iniciativas voltadas ao
atendimento integral da pessoa idosa. Esses investimentos são essenciais para garantir
condições adequadas de funcionamento e fortalecer o trabalho social de grande impacto
realizado pela instituição. Assim, ao alocar recursos à Associação dos Idosos Maria Izabel,
reafirma-se o compromisso com as políticas públicas de atenção à pessoa idosa, valorizando
iniciativas que promovem dignidade, saúde, integração comunitária e reconhecimento
daqueles que contribuíram ao longo da vida para o desenvolvimento de nossa sociedade.
Diante do exposto, encaminho a presente Emenda Legislativa para apreciação dos Nobres
Pares, solicitando que seja aprovada.
Câmara Municipal de Itapoá, 05 de dezembro de 2025.
Diego Angelo Antunes - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador