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materia nº 242/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaModifica o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapoá/SC, para o exercício financeiro de 2026".
native_id14915

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-12-15 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-12-15 Proposição aprovada em única votação — —
2025-12-15 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2025-12-15 Emenda proposta ao Projeto — Vereador Diego propõe subemenda à emenda 242/2025.
2025-12-15 Proposição incluída na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-12-15 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2025-12-12 Proposição retornada para as Comissões Permanentes — —
2025-12-12 Proposição incluída na Ordem do Dia — Tramitação feita para inclusão na pauta da 14ª Reunião Extraordinária do Plenário, em cumprimento ao Art. 152 do RI. Antes da 14ª Reunião Ordinária a proposição passará pela análise das Comissões Permanentes, na 9ª Reunião Ordinária das Comissões, a ser realizada em 15/12/2025, às 15h.
2025-12-12 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2025-12-12 Proposição retornada para as Comissões Permanentes — —
2025-12-11 Aguardando parecer contábil — —
2025-12-09 Aguardando parecer jurídico — —
2025-12-09 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T19:10:01.948927-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2025-12-15T16:27:39.969079-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 242/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 88/2025
Modifica o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro
de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itapoá/SC, para o exercício financeiro
de 2026".
Art. 1º Fica alterado o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro de 2025, que "Estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026", para suplementação da ação
0027.0812.0016.2032 - Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Esporte, no montante
de R$ 40.000,00.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à suplementação da ação serão transpostos da
seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 0004.0122.0003.2417 - Reserva para Emendas Parlamentares
Órgão: 19 - Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 - Departamento de Finanças
Valor: R$ 40.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: 0027.0812.0016.2032 - Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Esporte
Órgão: 08 - Esporte e Lazer
Unidade: 001 Depto. Esportes
Valor: R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária
n. 88, de 15 de setembro de 2025 em Lei, nos termos do artigo 14 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 05 de dezembro de 2025.
Diego Angelo Antunes - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 242/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 88/2025
A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para celebração de convênio
com à Associação Esportiva Coritapoá, inscrita no CNPJ nº 44.926.836/0001-97, localizada
na Rua 767 Darci Reinert Filho, nº 61, Bairro Samambaial, Itapoá/SC, entidade de direito
privado, sem fins econômicos, criada com o propósito de difundir, incentivar e aperfeiçoar a
prática do futsal, do futebol de campo amador e de outras modalidades esportivas amadoras,
além de promover festividades, eventos comunitários e torneios esportivos. A Associação
Esportiva Coritapoá desempenha um papel significativo na promoção do esporte e da
integração social no município, proporcionando aos jovens, adultos e comunidade em geral
oportunidades de convivência, desenvolvimento físico, estímulo à disciplina, espírito de
equipe e hábitos saudáveis. Suas atividades contribuem diretamente para o fortalecimento das
políticas públicas de esporte e lazer, elementos essenciais para a formação integral dos
cidadãos e para a construção de uma sociedade mais ativa e participativa. A destinação de
recursos prevista nesta emenda tem como objetivo sustentar e aprimorar as ações já realizadas
pela associação, possibilitando investimentos em materiais esportivos, organização de
competições, manutenção de espaços utilizados para práticas esportivas, bem como a
ampliação de projetos e atividades que atendam às demandas crescentes da comunidade
esportiva local. Assim, ao direcionar recursos para a Associação Esportiva Coritapoá,
reafirma-se o compromisso com o incentivo ao esporte amador, à promoção da saúde, à
ocupação saudável do tempo livre e à valorização de iniciativas comunitárias que impactam
positivamente a juventude e a qualidade de vida da população de Itapoá. Diante do exposto,
encaminho a presente Emenda Legislativa para apreciação dos Nobres Pares, solicitando que
seja aprovada.
Câmara Municipal de Itapoá, 05 de dezembro de 2025.
Diego Angelo Antunes - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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