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materia nº 215/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 215 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaModifica o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapoá/SC, para o exercício financeiro de 2026".
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-12-15 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-12-15 Proposição aprovada em única votação — —
2025-12-15 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2025-12-15 Proposição incluída na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-12-15 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2025-12-12 Proposição retornada para as Comissões Permanentes — —
2025-12-12 Proposição incluída na Ordem do Dia — Tramitação feita para inclusão na pauta da 14ª Reunião Extraordinária do Plenário, em cumprimento ao Art. 152 do RI. Antes da 14ª Reunião Ordinária a proposição passará pela análise das Comissões Permanentes, na 9ª Reunião Ordinária das Comissões, a ser realizada em 15/12/2025, às 15h.
2025-12-12 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2025-12-12 Proposição retornada para as Comissões Permanentes — —
2025-12-11 Aguardando parecer contábil — —
2025-12-09 Aguardando parecer jurídico — —
2025-12-09 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T19:09:57.469348-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2025-12-15T16:27:35.512886-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 215/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 88/2025
Modifica o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro
de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itapoá/SC, para o exercício financeiro
de 2026".
Art. 1º Fica alterado o Projeto de Lei n. 88, de 15 de setembro de 2025, que "Estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026", para criação da ação Construção de
Praça Pública Multifuncional no Bairro São José, no montante de R$ 195.847,87.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à criação da ação serão transpostos da seguinte
forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 0004.0122.0003.2417 - Reserva para Emendas Parlamentares
Órgão: 19 - Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 - Departamento de Finanças
Valor: R$ 195.847,87
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: Construção de Praça Pública Multifuncional no Bairro São José (Nova Ação)
Órgão: 08 - Esporte e Lazer
Unidade: 001 Depto. Esportes
Valor: R$ 195.847,87
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária
n. 88, de 15 de setembro de 2025 em Lei, nos termos do artigo 14 do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 05 de dezembro de 2025.
Jessica Lana Lemonie - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA LEGISLATIVA N. 215/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 88/2025
A presente proposta de Emenda visa a contratação de projeto e execução de obra de
Praça Pública com equipamentos esportivos (cancha de futebol, cancha de beachtennis,
cancha de volei, playground, ciclovia, arborização, bancos, iluminação, pista de skate, cancha
de bocha oficial e coberta, equipamento para os idosos), no bairro São José, nos lotes 08, 10,
12, 14, 16, 18, 20, 22 e 24, da quadra 57 do bairro São José, Balneário São José 1. O bairro
São José, sendo um dos mais populosos do municipio, precisa urgentemente de uma praça
pública. Esta praça será um espaço em que as famílias do bairro poderão usufruir de
momentos de lazer, esporte e de cidadania. Um espaço que terá equipamentos voltados para
todas as idades, Essa praça será um importante instrumento para proporcionar lazer as
famílias do bairro, atividades para os idosos e esporte para jovens e adolescentes. Tendo em
vista que os lotes descritos já são de propriedade do município, destinamos essa emenda de
bancada afim de auxiliar o desenvolvimento do projeto e obra. Diante do exposto, encaminho
a presente Emenda Legislativa para apreciação dos Nobres Pares, solicitando que seja
aprovada.
Câmara Municipal de Itapoá, 05 de dezembro de 2025.
Jessica Lana Lemonie - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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