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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 125, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Origem: Poder Legislativo
Declara como Utilidade Pública a “Associação Amigos do Basquete de
Itapoá (AABI)” no município de Itapoá/SC.
LEI
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Amigos do Basquete de Itapoá (AABI)”,
inscrita no CNPJ sob o n. 57.237.629/0001-77, no endereço Rua 973 Corvina, 341, Paese, CEP 89.360-
442, na cidade de Itapoá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 11 de dezembro de 2025.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N. 125/2025
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores
Este Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer como Utilidade Pública a “Associação Amigos
do Basquete de Itapoá (AABI)”, que realiza um trabalho importante no esporte e no desenvolvimento
social da nossa comunidade.
A AABI usa seus recursos diretamente nas atividades que promove, com foco especial no
basquete masculino e feminino, além de ações educacionais e de inclusão para a população. Reconhecer a
entidade como Utilidade Pública permitirá que ela amplie seu trabalho e fortaleça parcerias, trazendo
ainda mais benefícios aos moradores de Itapoá.
Por isso, pedimos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta proposta.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 11 de dezembro de 2025.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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