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Ofício n. 196/2025/DL
Itapoá/SC, 15 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Ordinária n. 88/2025, o qual foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2025;
• Emendas Legislativas n. 92 a 133, 135 a 239, 243 a 248 e 250 a 252/2025 ao Projeto de Lei
Ordinária n. 62/2025, as quais foram aprovadas no dia 15 de dezembro de 2025;
• Subemenda n. 03/2025 à Emenda Legislativa n. 134/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025,
a qual foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2025;
• Subemenda n. 04/2025 à Emenda Legislativa n. 249/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025,
a qual foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2025;
• Subemenda n. 05/2025 à Emenda Legislativa n. 242/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025,
a qual foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2025;
• Subemenda n. 06/2025 à Emenda Legislativa n. 240/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025,
a qual foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
Daniel Wagner Lamim
Diretor Legislativo
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
R.E.O
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