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Ofício n. 197/2025/DL
Itapoá/SC, 16 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Complementar n. 26/2025, o qual foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2025;
• Projeto de Lei n. 124/2025, o qual foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2025;
• Requerimento n. 136/2025, o qual foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2025;
• Requerimento n. 137/2025, o qual foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2025;
• Requerimento n. 138/2025, o qual foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2025;
• Requerimento n. 139/2025, o qual foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2025;
• Requerimento n. 140/2025, o qual foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2025;
• Requerimento n. 141/2025, o qual foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2025;
• Indicações n. 473 a 477/2025.
Ademais, encaminhamos o Decreto n. 298/2025, que dispõe sobre a aprovação da Mensagem de
Veto n. 01, de 03 de novembro de 2025.
Respeitosamente,
Daniel Wagner Lamim
Diretor Legislativo
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
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