PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Origem: Poder Legislativo
Declara como Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ no
município de Itapoá/SC.
LEI
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ, associação de direito
privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, constituída por tempo indeterminado,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.926.836/0001-97, com sede na Rua 767 Darci Reinert Filho, nº 61, Bairro
Samambaial, CEP 89.361-336, no Município de Itapoá/SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 18 de dezembro de 2025.
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N. 128/2025
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação Esportiva
CORITAPOÁ, entidade sem fins lucrativos que desenvolve relevantes atividades de interesse social e
comunitário no Município de Itapoá/SC.
A referida associação atua na difusão, incentivo e aperfeiçoamento da prática esportiva,
especialmente nas modalidades de futsal, futebol de campo amador e outras modalidades esportivas
amadoras, promovendo o esporte como instrumento de inclusão social, formação cidadã, promoção da
saúde, disciplina e integração comunitária.
Além das atividades esportivas, a Associação Esportiva CORITAPOÁ também se dedica à
organização de festividades, campeonatos, torneios e eventos esportivos, fortalecendo os vínculos sociais,
incentivando a participação da juventude e contribuindo para a ocupação saudável do tempo livre,
afastando crianças, adolescentes e jovens de situações de vulnerabilidade social.
Ressalta-se que a entidade não possui fins econômicos, não mantém vínculo político ou partidário
e desenvolve suas ações de forma contínua e voluntária, alinhando-se aos princípios do interesse público
e ao fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer no âmbito municipal.
Diante da relevante atuação social, esportiva e comunitária da Associação Esportiva
CORITAPOÁ, o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal mostra-se medida justa e necessária,
possibilitando à entidade maior fortalecimento institucional, além de ampliar as condições para firmar
parcerias e acessar políticas públicas em benefício da coletividade itapoaense.
Por tais razões, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente Proposição.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 18 de dezembro de 2025.
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.