materia nº 37/2025

MOÇÃO N. 37/2025
Autores:
Ivan Pinto da Luz – MDB
Daniel Silvano Weber – União Brasil
Diego Ângelo Antunes – PL
Jéssica Lana Lemonie –PL
Marta Ferreira da Luz – PL
Odinei da Silva – MDB
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
Assunto: Manifesta apoio à proposta construtiva do Movimento Amor Pelas Águas (MAPA)
referente ao licenciamento do Terminal de Uso Privado (TUP) COAMO e ao cenário portuário
local.
A Câmara Municipal de Itapoá/SC, por meio de seu Presidente e com o apoio dos demais
vereadores, apresenta a presente Moção de apoio ao Movimento Amor Pelas Águas (MAPA), em
reconhecimento à relevância de sua atuação e propostas de governança para o desenvolvimento
sustentável do município. A presente manifestação de apoio fundamenta-se na necessidade de garantir
que o crescimento econômico de Itapoá ocorra com transparência e absoluto respeito ao ordenamento
territorial. O movimento Movimento Amor Pelas Águas (MAPA), que tem como um de seus principais
articuladores o cidadão João Colbert Bello, apresentou a esta Casa e à comunidade uma proposta que visa
transformar o licenciamento do Terminal de Uso Privado (TUP) COAMO em um modelo de excelência.
Entendemos que a participação da sociedade civil organizada é um braço indispensável para auxiliar o
Poder Legislativo em seu dever de fiscalização, especialmente diante de um projeto que prevê
investimentos de R$ 3 bilhões e impactos significativos na infraestrutura urbana e nas atividades
tradicionais de pesca e turismo. O apoio desta Casa concentra-se na visão do movimento de que o
licenciamento deve ir além das obrigações ambientais básicas, assegurando o cumprimento integral da
Lei Orgânica e do Plano Diretor Municipal. Ao propor a criação de um Grupo de Trabalho tripartite e de
um Fundo Municipal de Compensação, o movimento capitaneado por João Bello oferece ferramentas
práticas para que a comunidade acompanhe de perto cada fase do empreendimento, garantindo
monitoramento ambiental independente e contrapartidas reais para a saúde pública e educação. Portanto,
esta moção ratifica o compromisso deste Legislativo com um modelo de desenvolvimento onde o
progresso portuário caminhe lado a lado com a proteção da Baía da Babitonga e a qualidade de vida dos
itapoaenses. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Itapoá manifesta seu reconhecimento e apoio à
iniciativa do Movimento Amor Pelas Águas (MAPA), reafirmando que a vigilância cidadã e a
governança compartilhada são fundamentais para o futuro sustentável de nosso território.
É a moção.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de novembro de 2025.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL|
[assinado digitalmente]
Marcio Jose Puglia de Melo - PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador