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Ofício n. 198/2025/DL
Itapoá/SC, 22 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Ordinária n. 76/2025, o qual foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2025;
• Emenda Legislativa n. 253/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 76/2025, a qual foi aprovada no
dia 22 de dezembro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 103/2025, o qual foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 105/2025, o qual foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 106/2025, o qual foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 107/2025, o qual foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 109/2025, o qual foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 110/2025, o qual foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 111/2025, o qual foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2025;
• Indicações n. 478 a 485/2025.
Respeitosamente,
Daniel Wagner Lamim
Diretor Legislativo
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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