materia nº 3/2026

Ofício n. 03/2026/GP
Itapoá, 26 de janeiro de 2026. 
Ao
Excelentíssimo Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
E-mail: gabinete@itapoa.sc.gov.br
Assunto: Reiteração de solicitação – Planejamento de licitação unificada para contratação de
sistema de gestão pública.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Câmara Municipal de Itapoá vem, por meio deste, reiterar
o conteúdo do Ofício n. 139/2025/GP, encaminhado em 29 de setembro de janeiro de 2025, por
meio do qual esta Casa Legislativa manifestou formalmente seu interesse em participar de processo
licitatório unificado com a Prefeitura Municipal de Itapoá para a contratação de sistema de gestão
pública (Siafic), com contratos distintos para cada Poder.
Até a presente data, não houve manifestação formal do Poder Executivo acerca da proposta
apresentada, razão pela qual se faz necessária a presente reiteração, especialmente em virtude da
proximidade do encerramento da vigência contratual atual, previsto para 06 de abril de 2026,
conforme já informado no ofício anteriormente encaminhado.
Reforçamos que a iniciativa tem por objetivo viabilizar o adequado planejamento da
contratação, garantindo segurança jurídica, continuidade dos serviços públicos essenciais,
observância às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 (Siafic) e ganhos de economicidade e
eficiência para ambos os Poderes, sem qualquer prejuízo à autonomia administrativa e orçamentária
de cada órgão.
Nesse sentido, solicitamos, respeitosamente, que o Poder Executivo se manifeste quanto ao
interesse na realização da licitação unificada, a fim de que seja possível instituir, em tempo hábil,
equipe técnica conjunta para a fase de planejamento, incluindo a elaboração e análise do Estudo
Técnico Preliminar e do Termo de Referência.
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Colocamo-nos à disposição para reunião técnica ou institucional, caso Vossa Excelência
entenda pertinente, visando alinhar cronograma, responsabilidades e providências necessárias.
Certos da atenção de Vossa Excelência, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Ivan da Luz
Presidente
Câmara Municipal de Itapoá
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução
nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e
integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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