materia nº 3/2026

INDICAÇÃO N. 03/2026
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente e do órgão ambiental
responsável, providencie a emissão da Licença/Autorização de Supressão de Vegetação, conforme a
legislação ambiental vigente do município de Itapoá/SC.
Justificativa:
A presente indicação tem como finalidade solicitar a documentação necessária para o início das
obras públicas destinadas à construção de quadras esportivas, no seguinte terreno: Quadra n. 62 – Área de
Esporte e Lazer, compreendendo Praça Pública e Quadra de Beach Soccer. A execução de obra de tem
relevante interesse público e é voltada exclusivamente à implantação de quadras esportivas e área de
lazer, atendendo a uma antiga demanda da comunidade local. Ressalta-se que toda a documentação
necessária para a execução da obra já se encontra devidamente regularizada e aprovada junto aos setores
competentes do Município, restando, no momento, apenas a emissão da Licença/Autorização de
Supressão de Vegetação, etapa indispensável para o início dos trabalhos de forma legal e em
conformidade com as normas ambientais. Destaca-se que a supressão solicitada refere-se somente à área
estritamente necessária para a construção das quadras, não abrangendo qualquer outra edificação ou
finalidade diversa. A implantação da Área de Esporte e Lazer na Quadra nº 62 proporcionará benefícios
diretos à população, promovendo saúde, lazer, bem-estar, convivência comunitária e incentivo à prática
esportiva. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal para a celeridade
na emissão da referida licença, possibilitando o início imediato das obras e o atendimento às necessidades
da comunidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 30 de janeiro de 2026.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
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