REQUERIMENTO N. 02/2026
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de
Leis informações detalhadas acerca da execução da obra de Construção dos Molhes da Barra do Saí,
localizada no extremo norte do Município de Itapoá/SC, junto à foz do Rio Saí Mirim. Diante da relevância da
obra e das constantes manifestações de preocupação por parte da comunidade local, especialmente dos
pescadores da Barra do Saí, requer-se o encaminhamento das seguintes informações:
1. qual é o atual estágio físico e financeiro da obra, informando o percentual já executado em relação ao
contrato original e aos termos aditivos firmados;
2. quais foram os motivos técnicos, administrativos ou operacionais que ocasionaram a paralisação da
obra no final do ano passado, bem como as razões que levaram à sua posterior retomada;
3. quais justificativas fundamentaram os pedidos de aditamento de prazo apresentados pela empresa
responsável pela execução da obra, especificando:
• datas dos aditivos celebrados;
• fundamentos técnicos e legais utilizados;
• manifestações da fiscalização municipal quanto a cada aditivo;
4. considerando que o contrato inicial previa prazo de execução de 08 (oito) meses, iniciando-se em 29
de abril de 2024, esclarecer:
• por que a obra ainda não foi concluída;
• quais fatores impediram o cumprimento do prazo originalmente contratado;
5. qual é o prazo oficial e definitivo atualmente previsto para a entrega da obra, tendo em vista que o
último aditivo de prazo passou a vigorar em 02 de novembro de 2025, com previsão de conclusão em
fevereiro de 2026;
6. caso a obra seja efetivamente concluída em fevereiro de 2026, quais medidas a Administração Pública
adotará para justificar e mitigar o fato de a execução alcançar aproximadamente 22 (vinte e dois)
meses, quase o triplo do prazo inicialmente contratado;
7. como está sendo realizada a fiscalização da obra, informando:
• nome dos fiscais responsáveis;
• periodicidade das vistorias;
• relatórios de acompanhamento;
• eventuais notificações ou advertências à empresa executora;
8. se existem riscos de novos atrasos, e, em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas para
garantir o cumprimento do prazo atual;
9. de que forma o Município está assegurando que a obra atenda plenamente aos seus objetivos
principais, especialmente:
• contenção da erosão costeira;
• segurança da navegação das embarcações pesqueiras;
• proteção ambiental;
• entrega das áreas de lazer previstas no projeto.
10. Requer-se, ainda, que seja encaminhada quaisquer outras informações, documentos ou
esclarecimentos adicionais que a Secretaria responsável entender pertinentes ao completo
esclarecimento do assunto.
Justificativa:
A Construção dos Molhes da Barra do Saí é uma obra de grande relevância para o Município de
Itapoá, com investimento aproximado de R$ 16 milhões, tendo como objetivos a contenção da erosão
costeira, a segurança da navegação das embarcações pesqueiras, a proteção ambiental e o fortalecimento do
turismo local. Iniciada em 29 de abril de 2024, a obra possuía prazo contratual inicial de 08 (oito) meses,
porém, até o momento, ainda não foi concluída, acumulando sucessivos aditivos de prazo. Caso a previsão
atual de entrega, em fevereiro de 2026, se confirme, a execução total alcançará cerca de 22 (vinte e dois)
meses, período consideravelmente superior ao originalmente contratado. A demora na conclusão tem gerado
grande preocupação e insatisfação na comunidade da Barra do Saí, especialmente entre os pescadores, que
dependem diretamente da obra para garantir acesso seguro ao mar e o exercício de sua atividade profissional.
Diante desse cenário, o presente requerimento busca assegurar a transparência na execução da obra,
esclarecer os motivos dos atrasos e reforçar a necessidade de uma fiscalização rigorosa, a fim de que o prazo
atualmente estabelecido seja efetivamente cumprido, garantindo a entrega definitiva dessa importante obra à
comunidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 30 de janeiro de 2026.
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
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