materia nº 8/2026

Ofício n. 08/2026
Itapoá/SC, 5 de fevereiro de 2026.
Às Vossas Excelências
Vereadores(as) membros das Comissões Permanentes
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação para 1ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes.
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências para a 1ª Reunião Extraordinária das Comissões
Permanentes, a qual será realizada no dia 9 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 18h, podendo ser por
vídeochamada, com a seguinte pauta:
• Projeto de Lei Complementar n. 04, de 30 de janeiro de 2026, o qual dispõe sobre a repristinação
expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público
Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei
Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.
Atenciosamente,
Ademar Ribas do Valle Filho
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O