materia nº 10/2026

INDICAÇÃO N. 10/2026
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente e do órgão ambiental
responsável, providencie a emissão da Licença/Autorização de Supressão de Vegetação, em conformidade
com a legislação ambiental vigente do Município de Itapoá/SC.
Justificativa:
A presente indicação tem por finalidade solicitar que o Poder Executivo Municipal conceda o aval
à secretaria e ao órgão ambiental responsável, autorizando o setor competente do Município a realizar a
limpeza e a supressão de vegetação na área da Quadra nº 62, localizada na Rua 1987 Alcatraz, Bairro
Continental, estritamente no limite necessário para a implantação das quadras esportivas e área de lazer. A
execução da obra é de relevante interesse público, sendo voltada exclusivamente à implantação de
quadras esportivas e área de lazer, atendendo a uma antiga demanda da comunidade local. Ressalta-se que
a supressão de vegetação solicitada limita-se estritamente à área necessária para a implantação das
quadras esportivas, não abrangendo qualquer outra edificação ou finalidade diversa. A implantação da
Área de Esporte e Lazer na Quadra nº 62 proporcionará benefícios diretos à população, promovendo
saúde, lazer, bem-estar, convivência comunitária e incentivo à prática esportiva. Diante do exposto,
solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal para a celeridade na emissão da referida
licença, a fim de possibilitar o início imediato das obras e o atendimento às necessidades da comunidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de fevereiro de 2026.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
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