materia nº 10/2026

Ofício n. 10/2026/DL
Itapoá/SC, 09 de fevereiro de 2026.
Às Vossas Excelências
Vereadores(as)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: convocação de reunião extraordinária.
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências para a 1ª Reunião Extraordinária, a qual será realizada no
dia 11 de fevereiro de 2025 (quarta-feira), com início às 19h30min, por videoconferência, com a seguinte
pauta:
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 01/2026 ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2026;
• Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 04/2026 (Dispõe sobre a repristinação expressa
da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de
Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº
141, de 28 de abril de 2023);.
Atenciosamente, 
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O