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Ofício n. 14/2026/DL
Itapoá/SC, 12 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Complementar n. 04/2026, o qual foi aprovado no dia 11 de fevereiro de 2026;
• Emenda Legislativa n. 01/2026 ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2026, a qual foi aprovada
no dia 11 de fevereiro de 2026.
Respeitosamente,
Daniel Wagner Lamim
Diretor Legislativo
[assinado digitalmente]
Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Agente Legislativa
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
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